Em 24/07/2015

MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum

Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores

Em reunião com o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), a Prefeitura de Porto Velho e o Ibama, a construtora Camargo Correia e o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) comprometeram-se a prestar informações sobre a situação fundiária de cerca de 600 casas da vila Nova Mutum-Paraná. As casas foram ocupadas por cerca de 500 famílias, que podem ser despejadas devido a uma reintegração de posse concedida pela Justiça Estadual a pedido da Camargo Correia. A construtora se comprometeu também a pedir à Justiça a suspensão temporária da reintegração de posse para que a situação jurídica das casas seja melhor analisada e se encontre uma solução amigável.

Durante a reunião, o Ibama informou que o projeto da vila Nova Mutum compreendia a construção de 1600 casas. Esse projeto foi elaborado pelo consórcio ESBR e apresentado ao Ibama, que o aprovou com a condição (condicionante 2.15 da licença de operação da usina) de que, quando houvesse a desmobilização dos trabalhadores da construção da barragem, se fizesse a doação das casas à prefeitura. O representante do Ibama também informou que o licenciamento ambiental é feito por técnicos da sede do Instituto, em Brasília. Desta forma, o Ibama em Brasília analisará a situação de forma a emitir um parecer a ser encaminhado à prefeitura e ao MPF.

O consórcio ESBR e a Camargo Correia afirmaram que, das 1600 casas da vila Nova Mutum, cerca de 1000 são do consórcio e as outras 600 são de propriedade da construtora. A Camargo Correia argumenta que utilizou recursos próprios para a construção das casas (cerca de 30 milhões de reais) e que não pode doá-las à prefeitura. Durante a reunião, discutiu-se que uma alternativa para essa situação seria a compra das casas pela prefeitura para destinação às famílias, mediante desapropriação. Mas para isso seria necessário ter informações sobre a situação jurídica da propriedade das casas.

O procurador da República João Gustavo Seixas, presente à reunião, ponderou que, antes de qualquer posicionamento sobre a situação das casas, é preciso que todos tenham as informações completas do consórcio, da construtora e também do Ibama. Assim que a prefeitura e o MPF tiverem todas as informações, uma nova reunião será realizada para buscar uma solução.

Fonte: MPF

Em 23.7.2015

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