Em 28/10/2013

MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos

Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) reuniu-se na Procuradoria da República em Joaçaba (SC) com agricultores integrantes da Associação dos Legítimos Proprietários da Fazenda São João para discutir os processos de desapropriação e indenizações referentes à área de regularização fundiária do quilombo Invernada dos Negros, em Campos Novos.

Na reunião, os colonos afirmaram que a proposta feita pelo Incra de realocação em assentamentos agrários não é de interesse dos desapropriados, que sugeriram a negociação através de cartas de crédito do Banco da Terra. Segundo eles, as condições para escolha do imóvel e pagamento pela linha de financiamento são mais favoráveis. A falta de registro de alguns terrenos e os prejuízos trazidos com a demora no processo de desapropriação também foram discutidos na ocasião. Segundo os agricultores, 20% da área da comunidade ainda não foi avaliada e a indefinição impossibilita os titulares de investir nas terras.

Ao fim da reunião, a procuradora da República Analucia Hartmann informou que a procuradoria providenciará levantamento sobre a situação de cada propriedade e agricultor atingido, com o número total de áreas já indenizadas e quais valores foram fixados para cada uma das posses, além do cronograma para finalização do processo. Também ficou definida a elaboração de uma tabela com a situação jurídica de cada agricultor e informações sobre o total da área já colocada à disposição da comunidade quilombola.O MPF também deverá fixar prazos e acordar com a vara federal uma data para audiência de tentativa de conciliação.

Fonte: MPF

Em 25.10.2013

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