Em 11/08/2025

O que revela o novo leilão bilionário da Operação Urbana Consorciada Faria Lima

Confira a opinião de Pedro Rocha publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Pedro Rocha intitulada “O que revela o novo leilão bilionário da Operação Urbana Consorciada Faria Lima”, onde o autor trata do 1º leilão bilionário da 6ª distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) vinculados à Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). Segundo Rocha, “o anúncio provocou reações distintas, mas convergentes quanto à relevância do instrumento. A rigor, o sistema financeiro, a indústria da construção civil, os gestores públicos municipais de diferentes portes, a academia e os movimentos sociais que atuam na política de desenvolvimento urbano depararam-se com a mesma informação, porém cada segmento a interpretou sob prismas distintos. Essa divergência hermenêutica revela, em sua essência, uma problemática comum: a incipiente compreensão da política urbana e do direito urbanístico como ramo jurídico autônomo, dotado de princípios, institutos e sistemática próprios.”