Em 01/09/2023
Penhora. Dívida ativa – União. Formal de Partilha – possibilidade de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Formal de Partilha de imóvel gravado com penhora em favor da União.
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PERGUNTA: Recebemos um Formal de Partilha pela morte do proprietário. Porém, consta na matrícula o registro de uma penhora de execução judicial da dívida ativa da União. Posso registrar o Formal de Partilha?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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