Em 26/03/2024

Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro

Confira a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento intitulada “Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro”, onde os autores analisam os impactos da Lei n. 14.711/2023 no mercado de crédito e do agronegócio. Dentre as modificações trazida pela referida lei, os autores destacam aquelas promovidas no regime legal das Cédulas de Produto Rural (CPR); no procedimento de execução extrajudicial da hipoteca; no Patrimônio Rural de Afetação (PRA) e no financiamento privado às atividades agropecuárias, dentre outras. Segundo eles, “o texto final do Marco Legal das Garantias aprovado e sancionado é, em uma visão geral, positivo e se propõe a conferir maior segurança e previsibilidade jurídica nas garantias ofertadas, bem como a otimizar e maximizar os ativos oferecidos para captação de crédito, em linha com os esforços legislativos verificados desde a edição da Lei do Agro.”