Em 20/03/2023

Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria

Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva intitulado “Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria”. No artigo, os autores prosseguem com a série de estudos que analisa aspectos do Direito Real de Laje. Nesta parte, tratam de temas como a natureza do Direito de Laje e Direito Real sobre coisa própria, destacando que “o direito de laje é um direito real autenticamente brasileiro” e que “não há direito real com nomen iuris assemelhado em outros ordenamentos jurídicos, assim como não há direito real com regime jurídico idêntico ao direito de laje em sistemas estrangeiros.”