Em 04/03/2024

Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino

Confira a opinião de Luiz Edson Fachin publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Luiz Edson Fachin intitulada “Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino”. No texto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que “reformas e atualizações são necessárias” e que “o Código Civil do século 21 é aquele da sociedade democrática, dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa humana, do desenvolvimento socioambiental e, portanto, da realização dos valores constitucionais; deve contemplar a liberdade em suas múltiplas expressões, tanto a garantia essencial dos espaços de liberdade negativa, quanto a chancela da liberdade positiva, na definição, pelas pessoas em relação, dos rumos de suas vidas, e a promoção da liberdade substancial, que assegura as condições efetivas para a realização de escolhas.”