Em 09/10/2024

Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor

Confira a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues intitulada “Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor”. No texto, Fernanda Rodrigues aborda “problemática atual no contexto jurídico brasileiro, disciplinada pelo Código de Processo Civil, tendo como foco principal averiguar a possibilidade de flexibilizar a proteção da impenhorabilidade, inicialmente conferida ao bem de família nos processos de execução, em específico, nos casos que o imóvel for avaliado em alto valor.” Após abordar temas como a teoria do sopesamento dos princípios e a possibilidade da penhora parcial do bem de família, a autora defende que esta questão é relevante nos dias de hoje, pois “o campo jurídico não se limita apenas ao que está explicitamente definido na lei, mas também é influenciado por princípios jurídicos, interpretações doutrinárias e decisões judiciais.”