Em 03/06/2024
Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 03/06/2024, Edição 104, Seção 1, p. 16), a Resolução INCRA-CD n. 18/2024, expedida pelo Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-CD), aprovando a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º/04/2024 a 31/03/2025. A Resolução entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o texto legal, fica referendada a decisão contida na Portaria INCRA n. 442/2024.
Fonte: IRIB.
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