Em 25/04/2023

Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária

Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.

Ocupações de imóveis na Capital e na Grande São Paulo foram discutidas na reunião do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizada nesta quinta-feira (20). O Grupo busca o uso de medidas menos gravosas no que diz respeito a processos de reintegração de posse, buscando o menor impacto social possível às famílias, preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Nos dois casos debatidos no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, foram acolhidas propostas para o avanço da regularização fundiária das áreas.

O encontro contou com a presença dos magistrados responsáveis, de representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes, além dos integrantes de entidades como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado e CDHU, que fazem parte do Grupo. A juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery, conduziu as mediações.

Na primeira reunião foi discutido o caso de uma ocupação com número incerto de famílias, na região sul da Capital, em terreno pertencente a uma construtora. Após os debates, o representante dos moradores se comprometeu a apresentar em 15 dias proposta de viabilidade de adequação do projeto de construção em trâmite para contratação via programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Governo Federal, que foi acolhida pela juíza da demanda, Fernanda Perez Jacomini, titular da 11ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro (1045995-81.2021.8.26.0002).

Já o segundo debate foi acerca de uma área pública na cidade de Carapicuíba ocupada desde 2016, também com quantidade de moradores incerta. Representantes da municipalidade manifestaram interesse na regularização fundiária da área, sendo necessário estudo técnico já requerido ao governo do Estado por meio do projeto Cidade Legal. O andamento do pedido será juntado ao processo conforme solicitado pela juíza responsável pelo caso, Leila França Carvalho Mussa, titular 3ª Vara Cível de Carapicuíba. (1009663-07.2016.8.26.0127)

Fonte: TJSP: (Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)).