As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoverão, amanhã, 10/05/2021 , a partir das 8h , uma audiência pública conjunta com o objetivo de debater sobre a regularização fundiária com foco nos Projetos de Lei ns. 510/2001 , que unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país e 2.633 / 2020 , que estende a regularização fundiária das ocupações para toda a área da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O requerimento para a realização da reunião foi formulado pelos Senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidentes da CMA e da CRA, respectivamente. Ambos os projetos tramitam conjuntamente e têm como Relator o Senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado , participação pública da Procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Márcia Brandão Zollinger ; o Chefe-Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Territorial (EMBRAPA), Evaristo Miranda ; e o Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José Ionilton Lisboa de Oliveira . Também deve participar de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

O evento será interativo, possibilitando o envio de perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania . Os comentários deixados ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Veja a íntegra dos textos iniciais do Projeto de Lei n. 510/2001 e do Projeto de Lei n. 2.633 / 2020 .

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Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.