Em 03/06/2024

STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou hoje, 03/06/2024, a Audiência Pública para debater a possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio. O evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube.

Conforme informado anteriormente, a Audiência Pública foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, Relator do Recurso Especial n. 1.929.926/SP (REsp). Para o Ministro Relator, a justificativa para sua realização reside na divergência existente entre os entendimentos da Terceira e da Quarta Turma, bem como “a relevância social da controvérsia, que pode afetar, de um lado, a sustentabilidade financeira dos condomínios e, de outro, o custo do crédito imobiliário”.

A Audiência Pública será dividida em cinco painéis, cada um com 20 minutos de duração. Veja quem serão os expositores.

A transmissão ao vivo poderá ser assistida abaixo: