Em 20/05/2024

Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul

Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry intitulada “Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul”, onde os autores dão continuidade ao texto publicado anteriormente sob o título “Domicílio eletrônico judicial e o acesso concentrado às comunicações do Poder Judiciário”. Nesta continuação, os autores entendem que “surge a necessidade de atualização daquele texto, para contemporizar uma questão lógica: é necessário TEMPO. Tempo para resistir, sobreviver, reinventar, reestruturar e até mesmo para reorganizar. Enfim, tempo de respirar. Direito!”. Segundo eles, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve determinar “a prorrogação do prazo obrigatório para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, notadamente nos municípios atingidos, evitando prejuízos que o cadastramento compulsório poderá acarretar.”