Em 10/09/2015

Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado

A secretária de Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes, defendeu, no dia 9/9, a manutenção dos terrenos de marinha por parte da União, alegando tratar-se de um assunto de importância mais estratégica para o interesse nacional do que simplesmente arrecadatória.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a pedido do senador Dário Berger (PMDB-SC), que alega que a população de cidades litorâneas tem sido penalizada com a imposição de pagamentos de foro, laudêmio e taxa de ocupação e com a restrição ao uso ordenado do solo urbano.

Conforme Cassandra Nunes, a União arrecadou R$ 700 milhões ao longo de 2014 com os terrenos de marinha. Ainda segundo ela, 83% das pessoas que pagaram foro e taxa de ocupação pagam R$ 500 uma vez por ano, valor que pode ser dividido.

— Esse valor pode ser considerado escorchante para morar numa área valorizada e bela? Há muito mito sobre isso — afirmou, depois de lembrar que as as áreas litorâneas são sempre valorizadas e preferidas da população.

A representante do Executivo rebateu críticas de que as demarcações vêm sendo feitas de forma arbitrária. Ela informou que a Secretaria de Patrimônio da União mede cuidadosamente cada local, usa cartas náuticas, fotografias e até realiza audiências públicas com a comunidade local.

— Se algum lugar foi feito de forma autoritária, a SPU pede perdão, porque não é assim. Já estamos fazendo audiências públicas, e há possibilidade de recursos administrativos, além do Judiciário. O Estado de Direito garante mecanismos para o cidadão contestar [...] Trabalhamos com GPS de precisão. Temos capacidade de marcar isso. Pode haver erros, que podem e devem ser contestados — afirmou.

A chefe da SPU elogiou a Medida Provisória 691/2015, recém-editada pela presidente Dilma Rousseff, que trata da alienação e transferência de gestão de imóveis da União, inclusive os que estão em terrenos de marinha.

A medida permite, por exemplo, que os municípios, por meio de um termo de adesão, assumam por completo a gestão de suas praias urbanas, com direito a totalidade das receitas de sua exploração comercial e turística. A proposta está para ser analisada por uma comissão mista e já recebeu 131 emendas.

Origem histórica

Os terrenos de marinha são bens da União situados entre a linha do preamar médio registrado no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. Também são consideradas as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. Apesar do nome, nada têm a ver com a Marinha brasileira, uma das três forças armadas do país.

— A Coroa Portuguesa pensava na importância estratégica para a economia porque ali se dá a pesca, salinas e embarque e desembarque de mercadorias. Hoje, mesmo em tempos modernos e de República, ainda é estratégico manter essa faixa sob domínio da União — defendeu.

Os terrenos são determinados por estudos técnicos com base em plantas, mapas e documentos históricos. A responsabilidade pela demarcação é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SPU.

Quem vive nos imóveis em terrenos de marinha são obrigados a pagar laudêmio, que é uma taxa de 5% sobre o valor venal do imóvel quando comercializado; e foro, uma espécie de taxa anual correspondente a 0,6% do valor da edificação. Há ainda a taxa de ocupação, de 2% ou 5%, cobrada daqueles que ainda não firmaram um contrato de aforamento com a União.

Fonte: Senado

Em 9.9.2015

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