Em 16/04/2015

TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições

Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira, 15 de abril, o Provimento CG n° 17/2015 que prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria. As mudanças dizem respeito às averbações na matrícula ou à margem da transcrição ou inscrição.

A publicação prevê a abertura de fichas individuais para a prática de atos relacionados ao antigo Livro n° 3 das Transcrições das Transmissões. O documento também determina a inclusão do subitem 120.2 no item 120, do Capítulo XX, das NSCGJ – Modificação, ainda, do item 120, harmonizando-o com as NSCGJ.

Íntegra da publicação.

Fonte: DJE-SP 

Em 15.4.2015

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