TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba
Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou no dia 17/8 reunião sobre área ocupada na cidade Carapicuíba, localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m² e 55 famílias. Representantes dos moradores e demais partes do processo firmaram acordo no encontro presidido pelo juiz Kleber Leyser de Aquino, coordenador do Gaorp e assessor da Presidência do TJSP.
Pela proposta da Prefeitura, ficou estabelecido atendimento no programa “Minha Casa Minha Vida” para os ocupantes que se enquadrem nos requisitos. As demais famílias, que têm renda acima da permitida pelo programa, serão atendidas com bolsa-aluguel, até conclusão de empreendimento habitacional na região do Pequiá. Para os demais casos que não se enquadram nos referidos benefícios, será concedido seis meses de bolsa-aluguel.
Em contrapartida, os ocupantes da área (restrita à faixa identificada como necessária para a construção de um viaduto) deverão desocupar o local em até 60 dias, contados a partir de hoje: de forma voluntária, nos próximos 45 dias, ou coercitivamente, nos 15 dias seguintes.
Processo nº 1001782-13.2015.8.26.0127
Fonte: TJSP
Em 17.8.2015
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