Em 10/11/2022

XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA!

Além de programação diversificada, segundo dia incluiu Coquetel de Lançamento de Livros!

Foi realizado hoje, 10/11/2022, o segundo dia do XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (ANOREG/RN). O evento será realizado até o dia 11/11/2022 no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN.

O segundo dia teve início com a palestra intitulada “Lei Federal Nº 14.382, especialmente Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Cancelamento Administrativo do Compromisso de Compra e Venda. Retificação Administrativa”, ministrada por João Pedro Lamana Paiva, Patrícia Ferraz, Francisco José Barbosa Nobre e Pedro Bacelar.

Patrícia Ferraz deu início à sua apresentação, voltada a discutir as melhorias do ambiente de negócios, com foco na propriedade, garantias e execução de créditos, destacando a importância e a grande responsabilidade dos Oficiais de Registro de Imóveis na condução de sua atividade. Na sequência, ressaltou a relevância da participação política dos Registradores de Imóveis, lembrando da exposição do dia anterior, onde o tema foi tratado. De acordo com Patrícia Ferraz, o Registrador precisa ser participativo no âmbito político.

Na sequência, a palestrante relatou as origens da Lei n. 14.382/2022, ressaltando, inclusive, o resultado apresentado no Relatório Doing Business. Patrícia Ferraz também ressaltou a necessidade de foco na relação entre usuário e sistema registral; documento eletrônico com dados estruturados; interoperabilidade dos registros extrajudiciais; incremento do potencial dos registros econômicos e segurança do registro, dentre outros. Patrícia Ferraz também ressaltou a necessidade de o sistema financeiro conversar tecnologicamente com o sistema registral, evitando o retrabalho.

Patrícia Ferraz ainda apresentou as ferramentas necessárias para o aprimoramento dos registros, dentre elas, o Repositório Confiável de Documentos; o uso de assinaturas digitais e a interrupção da emissão de certidões em papel, por exemplo. Encerrando sua apresentação, a palestrante discorreu sobre os Documentos Eletrônicos com Dados Estruturados; sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP); sobre a Central Nacional de Gravames e afirmou que a Lei ampliou o uso dos documentos em padrão XML. “O que é de imóveis, deve ficar no Registro de Imóveis”, arrematou a palestrante.

A segunda palestra do painel foi apresentada por João Pedro Lamana Paiva, que tratou da Adjudicação Compulsória Extrajudicial, nascida de um Enunciado produzido no Rio Grande do Sul e a apresentada na II Jornada de Prevenção de Litígios, promovida pelo CJF.

Lamana Paiva destacou as finalidades do instituto, traçou breves considerações acerca do tema e explicou suas origens. A desjudicialização é um procedimento em que nada é retirado do Poder Judiciário, mas oferecido ao usuário a faculdade de escolha de onde buscar seu objetivo. Paiva ressaltou a importância do Registrador de Imóveis e destacou que, durante o período da pandemia, os Serviços Extrajudiciais foram os únicos que funcionaram sem interrupção. O palestrante também ressaltou os benefícios da Adjudicação Compulsória Extrajudicial e abordou alguns aspectos do cancelamento administrativo do Compromisso de Compra e Venda.

O palestrante ainda ressaltou as emendas propostas na Medida Provisória n. 1085/2021 e apresentou questões práticas sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial, tais como legitimidade para requerer, os dados necessários para o requerimento, a documentação necessária, a apresentação das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e a promessa de permuta, dentre outros aspectos polêmicos.

Finalizando sua exposição, Lamana Paiva concluiu que “passamos a contar com mais um instrumento para materializar o Direito pela via extrajudicial.”

A terceira palestra do painel foi apresentada por Francisco José Barbosa Nobre. Em sua exposição, o palestrante abordou aspectos relativos à busca de uma teoria geral da desjudicialização. Em seguida discorreu acerca do procedimento a ser adotado no Compromisso de Compra e Venda e ressaltou pontos que devem ser considerados, tais como o fato de a compra e venda com condição resolutiva poder perder espaço para o compromisso de compra e venda, considerando que, atualmente, este último poderá ser cancelado administrativamente, dentre outras questões.

A quarta palestra, proferida por Pedro Bacelar, que falou sobre as modificações no procedimento de Retificação Administrativa trazidas pela Lei n. 14.382/2022. De acordo com o palestrante, o Registrador de Imóveis não pode se limitar a dominar o Direito Registral Imobiliário, mas também deve estar conectado com outras áreas, como, por exemplo, aspectos relacionados à gestão da Serventia e convidou a todos a produzirem e compartilharem seus conhecimentos, por meio da publicação de artigos.

Em seguida, o palestrante abordou temas como a exclusão dos ocupantes como confrontantes e seus problemas práticos, como, por exemplo, a situação do ocupante ostensivo e a delimitação do conceito de “confrontante”. Já sobre a usucapião extrajudicial, outro tema abordado pelo palestrante, Pedro Bacelar ressaltou questões relativas à impugnação injustificada, como, por exemplo, a impugnação fundamentada no fato de o imóvel se tratar de terra devoluta sem a existência de qualquer procedimento neste sentido. Ao final, Bacelar destacou o Enunciado n. 32, aprovado na I Jornada de Direito Notarial e Registral promovido pelo CJF e concluiu que “deverão ser consideradas justificadas as impugnações que apresentam qualquer indício de veracidade e que sinalizam a existência de conflito de interesse. Nessas circunstâncias, as partes serão remetidas às vias ordinárias.”

Com a palavra, o Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, após parabenizar os palestrantes, enalteceu que não se pode estudar o presente sem relembrar o passado, enaltecendo trabalhos anteriores, especialmente os desenvolvidos por João Pedro Lamana Paiva e Eduardo Augusto, dentre outros, além de ressaltar ser necessário que o Registrador conheça seu território e esclarecer alguns aspectos acerca do projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”, de sua autoria.

O segundo painel do dia tratou da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Serventias Extrajudicias, especialmente, após a publicação do Provimento CN-CNJ n. 134/2022. As palestras foram apresentadas por Bernardo Chezzi e Renata Aoki.

Iniciando a exposição, Bernardo Chezzi destacou os pontos principais da lei e seus níveis de obrigação, sendo eles as boas práticas e padronizações específicas; as obrigações mediatas e as obrigações concretas e imediatas. Em seguida, discorreu sobre as etapas de implementação da LGPD nos Cartórios, ressaltando a importância da capacitação de toda a equipe e, principalmente, do Encarregado de Dados. Neste ponto, Renata Aoki esclareceu sobre a questão do Oficial Registrador ser o Encarregado de Dados, ressaltando a preocupação com as Serventias deficitárias, que teriam problemas em contratar um colaborador para esta finalidade.

Prosseguindo, Chezzi esclareceu que o vazamento de dados dos Cartórios pode originar a perda de delegação, caso não estejam implantadas as políticas da LGPD e a necessidade de transparência dos procedimentos adotados pelo Cartório nestes casos.

Com a palavra, Renata Aoki tratou das ferramentas institucionais utilizadas para implantação da LGPD, como, por exemplo, a criação de um Canal de Atendimento ao titular dos dados. A palestrante ressaltou o fato de que as instituições notariais e registrais já promoveram ferramentas necessárias para tal implementação, sem que os Registradores de Imóveis precisem depender de serviços terceirizados.

Outro ponto abordado por Aoki foram as alterações trazidas ao Registro de Imóveis com a edição da LGPD, especialmente, no que se refere à expedição de certidões e aspectos ligados à publicidade registral. De acordo com a palestrante, o Provimento evita a emissão da chamada “certidão em bloco”, onde o interessado solicita ao Registro de Imóveis um grande volume de certidões para práticas imobiliárias como a incorporação, por exemplo. Aoki também relembrou que o Registro de imóveis deve trazer segurança jurídica para as transações.

Ao final, os palestrantes ainda apontaram as proteções trazidas pela LGPD aos Registradores de Imóveis, tais como a proteção dos dados dos próprios Notários e Registradores, considerando o interesse nacional envolvido.

Uma homenagem ao IRIB

Após o almoço, o advogado Hugo Pontes solicitou a palavra para fazer uma homenagem ao IRIB, considerando que o Instituto fez parte de sua formação acadêmica e profissional. Hugo Pontes mencionou que frequenta os eventos promovidos pelo IRIB e que os Registradores de Imóveis “transformam vidas”.

Já no período vespertino, foi realizada a terceira palestra do dia, em tarde dedicada ao Registro de Imóveis do Brasil (RIB), sob a organização de Caroline Ferri. Intitulada “Fortalecimento institucional e uniformização: 180 anos do Registro de Imóveis Brasileiro”, a primeira palestra do RIB foi apresentada por Andréia Pignatti e Genaro Galli. Na primeira parte da exposição, Galli tratou sobre fortalecimento da marca “Registro de Imóveis do Brasil” e sobre branding, bem como seus benefícios. Na segunda parte da palestra, Andréia Pignatti discorreu sobre a construção da marca do Registro de Imóveis do Brasil e as ideias e processos que originaram esta construção. Além disso, Pigantti esclareceu que o RIB é composto de 20 entidades estaduais e que todos devem se sentir parte do Registro de Imóveis do Brasil.

No final do painel, Caroline Ferri apresentou o material de comunicação visual disponível pelo RIB para utilização pelos Registradores Imobiliários e destacou o Projeto 180 Anos do Registro de Imóveis brasileiro, que, considera como nascimento do Registro Imobiliário nacional a criação do Registro Geral de Hipotecas pela Lei n. 317/1843, ainda no reinado de Dom Pedro II. Caroline Ferri também ressaltou que foi protocolado um Projeto de Lei estabelecendo o dia 21 de outubro como Dia Nacional do Registro de Imóveis.

O quinto painel do dia foi apresentado por Flaviano Galhardo, Sérgio Ávila e Fernando Pupo e tratou dos projetos de tecnologia do RIB. Iniciando o painel, Flaviano Galhardo abordou assuntos como a construção da marca; os editais online e o fluxo de trabalho do RIB, entre outros tópicos.

Na sequência, com a palavra, Sérgio Ávila apresentou ferramentas desenvolvidas pelo RIB, citando o Atendimento Eletrônico; a Calculadora de Emolumentos; o mecanismo para receber eventuais reclamações; o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil; o Portal de Assinaturas e Digitalizações e a consulta de circunscrições, dentre outros, descrevendo cada uma delas. Ávila também destacou o impacto positivo no Relatório Doing Business decorrente da implementação destas tecnologias e a utilização de ferramenta relacionada às comunicações ao COAF.

O palestrante também apresentou modelos de sites desenvolvidos de forma a otimizar sua utilização pelo usuário. Flaviano Galhardo afirmou que o serviço de hospedagem não tem custo para o Registrador de Imóveis e ressaltou o uso do WhatsApp como forma de atendimento do Cartório. Ao final, Sérgio Ávila orientou os participantes sobre como utilizar estes serviços.

Encerrando o ciclo de palestras, o último painel do segundo dia, apresentado por Sérgio Ávila, Frederico Assad, Juan Pablo Gossweiler e Daniel Reiss, abordou soluções para o mercado e apresentou o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil. Iniciando a apresentação do painel, Daniel Reiss abordou temas como o ganho de escalas; os custos de transação para as pessoas decorrentes de um sistema de registro descentralizado e o resultado positivo para o Brasil.

Com a palavra, Sérgio Ávila tratou do Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, destacando o uso e a importância da inteligência artificial para aprimoramento do sistema. “Tudo que apresentamos está em desenvolvimento constante”, afirmou Sérgio Ávila.

Sobre imóveis rurais, Frederico Assad afirmou que o Brasil é um pais que possui uma questão fundiária delicada e que o valor agregado do PIB do Agronegócio é próximo de 30%. Assad também abordou questões como georreferenciamento e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

O painel ainda contou com o sorteio de livros cedidos pelo RIB e com uma homenagem prestada à Diretoria do IRIB e do RIB.

Após a apresentação dos painéis, foi realizado o Coquetel de Lançamento de Livros, onde foram lançadas diversas obras jurídicas, com autógrafo dos autores. Confira abaixo as obras que foram lançadas:

“Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social”: obra foi escrita pelo 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa. O livro é resultado dos trabalhos da tese doutoral com louvor junto ao Departamento de Pós-Graduação da Universidad del Museo Social Argentino, tendo sido agraciada com a nota máxima e recomendação para publicação. Saiba mais.

“A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis”: de autoria do Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da Escola de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (ENOREG/RJ), Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, o livro destaca a importância da incorporação imobiliária para a dinâmica do mercado imobiliário brasileiro e oferece ao leitor uma investigação jurídica sobre o tema em uma visão contemporânea. Saiba mais.

“Presunção Absoluta e os Sistemas de Registro de Imóveis: dormientibus non succurrit ius”, de autoria de Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Jean Karlo Woiciechoski Mallmann. O livro é o segundo volume da Coleção IRIB Academia, cuja proposta é a divulgação de estudos na área registral imobiliária mediante a publicação de teses, dissertações, trabalhos de pesquisa que ultrapassam os limites e o escopo de publicações já tradicionais do Instituto. Saiba mais.

“Alienação Fiduciária - atualizado conforme Lei 14.382/2022”: trata-se do 13º Volume da Coleção Cadernos IRIB. A publicação integra coleção que tem como objetivo servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imobiliários. A obra foi escrita por Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Silvia Renata de Oliveira Penchel. Saiba mais.

“Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos - 2ª Edição”: O livro de autoria de Bernardo Amorim Chezzi, publicado pela Editora Quartier Latin, chega à sua 2ª edição. Com mais de 350 páginas, a obra foi atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e conta com Prefácio de Melhim Namen Chalhub e Apresentação de João Pedro Lamana Paiva. Saiba mais.

“Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça”: O livro de autoria de Lorruane Matuszewski, trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário e conta com Prefácio assinado por Leonardo Brandelli. Saiba mais.

“Seja (im)perfeito: assuma o poder de construir seu futuro e tenha resultados em todas as áreas da vida”: obra reúne artigos de diversos autores(as), sendo uma delas, Denise Fernandes da Cruz, Diretora Executiva da TXAI Desenvolvimento, parceira do IRIB. O livro, que tem como temas centrais o autodesenvolvimento, bem estar, saúde e negócios, foi publicado pela Editora Gente Autoridade e conta com Prefácio de Robson Hamuche, que afirma: “Quando desistimos de nossas certezas e assumimos nossas imperfeições, a vida fica mais leve.” A obra pode ser adquirida na loja virtual da Editora Gente Autoridade ou no site da Amazon.

Durante o coquetel foram sorteadas diversas publicações e brindes fornecidos pelo Instituto e seus parceiros. Veja fotos do coquetel e dos ganhadores:

[Conteúdo em atualização. Aguarde, por favor]

As íntegras das palestras serão publicadas oportunamente no Boletim do IRIB em Revista referente ao encontro e o material disponibilizado pelos palestrantes poderá ser acessado no site do IRIB em breve.

Mais informações serão divulgadas no Boletim do IRIB.

Faça o download do folder atualizado e confira a programação completa!

Saiba mais sobre o evento no site oficial do XLVII Encontro.

Fonte: IRIB com informações dos organizadores.