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24/11/2016 - Matrícula – abertura. Competência territorial – alteração
Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária
Palavras chave: IRIB Responde, matrícula abertura, ompetência territorial, alteração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva
É necessário o prévio georreferenciamento do imóvel rural para o registro de escritura pública de compra e venda
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, escritura pública, imóvel rural.
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância
Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte
Palavras chave: TRF4, Jurerê Internacional, demolição das estruturas, imóvel público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
Palavras chave: TJCE, entrega de imóvel, condomínio, indenização
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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24/11/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/12/2016
O selo é um instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, importante para a proteção dos interesses dos usuários e da Fazenda Pública
Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, registros de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/11/2016 - Comissão auxiliará grupo de compilação das resoluções do CNJ
O objetivo da medida da Comissão de Eficiência, aprovada, é subsidiar o grupo de trabalho instituído em outubro passado, pela Portaria nº 139 do CNJ
Palavras chave: CNJ, consulta pública, grupo de compilação, resoluções
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/11/2016 - “Os cartórios têm uma capilaridade extraordinária em todo o Brasil”, por Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, destaca a confiabilidade e modernização dos cartórios brasileiros na delegação de uma nova atribuição aos notários e registradores brasileiros: a legalização de documentos para uso no exterior
Palavras chave: Revista Cartórios com Você, entrevista, Ricardo Lewandowski, legalização de documentos
Categorias: Geral
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24/11/2016 - STJ: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
O entendimento da Segunda Turma foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal
Palavras chave: STJ, venda de imóvel, imposto de renda, Santa Catarina
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais
Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator
Palavras chave: MPF, unidade de conservação, APP, imóvel público
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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24/11/2016 - Câmara dos Deputados aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas
Os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis transferidos, compra de imóvel, condomínio
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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24/11/2016 - MPF: Operação de fiscalização do São Francisco autua empreendimentos em área de proteção
Estabelecimentos funcionavam sem licença ambiental em Canindé
Palavras chave: MPF, São Francisco, APP, zona rural
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2016 - STJ decide que construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
A sentença da Terceira Turma afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, atraso, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/11/2016 - Incra: Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios
Os certificados são em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade
Palavras chave: Incra, imóveis rurais, georreferenciamento, certificação de imóveis
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
Palavras chave: TJPA, concurso público, 4 a 11 de dezembro, prova oral
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23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo
A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
Palavras chave: Incra, imóveis públicos, terras devolutas, Amazonas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul
Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
Palavras chave: TJMS, CERI-MS, registro eletrônico, Provimento nº 146/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/11/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR - PQTA é entregue a 106 cartórios
Os Registros de Imóveis e as serventias que abrangem a especialidade totalizam 55 premiados. Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina tiveram destaque
Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, Maceió, serviços notariais e de registro
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22/11/2016 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro prévio – necessidade
Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de unidade autônoma sem o prévio registro da incorporação imobiliária, tampouco a aplicação do art. 39 da Lei nº 4.591/64 ao caso apresentado
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compromisso de compra e venda, incorporação imobiliária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Condomínio de lotes – abertura de matrículas
Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrículas no caso de condomínio de lotes
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio de lotes, abertura de matrículas
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove solenidade de entrega do Título de Cidadão do estado
A solenidade acontecerá no dia 25 de novembro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
Palavras chave: Assembleia Legislativa, Título de Cidadão, Mato Grosso, José de Arimatéia