Últimas Notícias

• 06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 4/2025, Solo Seguro

  Categorias: Legislação e Provimento

• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.

  Palavras chave: Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025, Amazônia Legal, CCDRU

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/02/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião com FDI e Corregedor Nacional de Justiça

  Encontro entre Ministro e representantes das entidades que integram o Fórum aconteceu ontem.

  Palavras chave: FDI

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• 05/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – imóvel confinante – dados pessoais – ausência. Notificação editalícia.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e notificação editalícia.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Notificação Editalícia

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• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos

  Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 05/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade.

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 23/01/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Boa-fé

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• 05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024

  Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.

  Palavras chave: CNJ, Relatório Anual 2024

  Categorias: Geral

• 05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR

  Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.

  Palavras chave: ANOREG-BR, Infográfico, Retificação

  Categorias: Geral

• 04/02/2025 - Raio-X dos Cartórios: há equilíbrio entre homens e mulheres à frente das Serventias

  Levantamento foi realizado pela ANOREG-BR.

  Palavras chave: ANOREG-BR, Raio-X dos Cartórios

  Categorias: Geral

• 04/02/2025 - STJ reforça que CNIB pode ser usada em execução civil entre particulares

  Medida deve ser adotada de maneira subsidiária.

  Palavras chave: STJ, CNIB

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RCPN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.

  Palavras chave: União Estável, Escritura Pública

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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 05/02/2025 - Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural celebra 35 anos

  Medida busca promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas.

  Palavras chave: O Eco, RPPN

  Categorias: Geral

• 04/02/2025 - CGJMT revoga exigência da fiscalização semanal da presença física dos Notários e Registradores nos Cartórios

  Medida havia sido motivada pelo descumprimento da obrigatoriedade de residência dos Delegatários na circunscrição de atuação.

  Palavras chave: CGJMT, Presença Física, Fiscalização

  Categorias: Geral

• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.

  Palavras chave: Divórcio, Comunhão Parcial de Bens, Comunicabilidade

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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.

  Palavras chave: IBDFAM

  Categorias: Geral

• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.

  Palavras chave: TJPB, CGJPB, Código de Normas

  Categorias: Geral

• 03/02/2025 - ProMorar Brasil: MCID e BID traçam próximos passos do programa

  Reunião entre representantes do Ministério e do Banco foi realizada na semana passada.

  Palavras chave: ProMorar Brasil, MCID, BID

  Categorias: Geral

• 03/02/2025 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. FMP. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de imóvel seccionado por estrada.

  Palavras chave: Retificação de Área, Estrada, FMP

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