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19/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, FGTS, compra de imóvel, cooperativistas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/01/2017 - Ministro da Justiça altera demarcação de terras indígenas no país
A medida criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar "diligências" e observar " cumprimento da jurisprudência do STF
Palavras chave: Folha de São Paulo, demarcação de terras, terras indígenas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos
O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01
Palavras chave: Incra, georreferenciamento, reforma agrária, Sergipe
Categorias: Condomínio e Loteamento Georreferenciamento Geral
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19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA
Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas
Palavras chave: STF, Maranhão, terreno em litígio, titularidade do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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19/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de Áreas de Livre Comércio do Acre
O PL 4581/16 amplia o atual perímetro de 20 quilômetros quadrados das áreas de livre comércio para abranger a área total dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Áreas de Livre Comércio, Acre, zona franca verde
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral
A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
Palavras chave: MPF/MT, reforma agrária, assentamento, extração mineral
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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19/01/2017 - Município de Rolante/RS recebe doação de R$ 22 mil de notários e registradores do Rio Grande do Sul
A ação social tem como objetivo ajudar o município em função de um desastre, que atingiu cerca de seis mil pessoas, na zona urbana e na zona rural
Palavras chave: Colégio Registral Rs, doação, notário e registrador, zona urbana e na zona rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/01/2017 - Proposta da Câmara dos Deputados limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária
A regra vale para os títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso, emitidos pelo Incra
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reforma agrária, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/01/2017 - TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, usucapião de imóvel, imóvel público, Rondônia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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18/01/2017 - Corregedorias da Bahia vão regulamentar posse de delegatários nos cartórios extrajudiciais
Foram aprovados 1.056 candidatos no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extrajudiciais de notas e registro do estado
Palavras chave: TJBA, concurso público, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana
A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural e urbana, MP 759/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/01/2017 - "O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio"
O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assuntos
Palavras chave: Entrevista, Sérgio Jacomino, Construindo Pontes
Categorias: Geral
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17/01/2017 - Senado: Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente
O IPTU é um imposto municipal e sua arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal
Palavras chave: Senado, IPTU, terreno dos imóveis, arrecadação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/01/2017 - TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, APP, área expropriada, Tocantins
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/01/2017 - TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
A 2ª Turma confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada
Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, crédito hipotecário, dívida trabalhista
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/01/2017 - Anoreg/BR: Bahia preenche 48% das vagas para cartórios no 1º Concurso Público do estado
Das 1383 delegações disponíveis, 662 foram escolhidas, enquanto 721 permanecem vagas. Os 383 candidatos aprovados não quiseram escolher unidades extrajudicias
Palavras chave: Anoreg/BR, cartórios extrajudiciais, Bahia
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17/01/2017 - TRF2: Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação
A decisão unânime é da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Palavras chave: TRF2, imóvel leiloado, avaliação do bem, arrematação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/01/2017 - TRF3 confirma suspensão de reintegração de posse de fazenda em Bonito/MS e mantém comunidade indígena Kadiwéu no local
Elementos dos autos indicam que a fazenda se localiza dentro dos limites de terra indígena já demarcada pela União
Palavras chave: TRF3, reintegração de posse, terra indígena, imóvel da União
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/01/2017 - Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas
O projeto assegura apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização desses assentamentos, entre outros
Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural, MCMV
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/01/2017 - TRF2 reafirma proteção ao bem de família
A Terceira Turma confirmou a sentença que tornou sem valor a penhora incidente sobre o imóvel particular de um casal, para cobrar dívida previdenciária da empresa
Palavras chave: TRF2, penhora de imóvel, bem de família, imóvel urbano
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos