Últimas Notícias

• 04/06/2025 - CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI

  Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 195/2025, IERI-e, SIG-RI

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• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 4.322/2025, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento

• 04/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 195/2025, IERI-e, SIG-RI

  Categorias: Legislação e Provimento

• 04/06/2025 - INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025

  Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025.

  Palavras chave: INCRA, CCIR-2025

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• 03/06/2025 - Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 2.130.141-RS, Relator Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Súmula STJ n. 308, Hipoteca

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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 03/06/2025 - Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário

  Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.

  Palavras chave: ABRAINC, Summit

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• 03/06/2025 - Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional

  Documentos funcionam como Protocolo de Intenções, reunindo diretrizes e recomendações.

  Palavras chave: Carta de Brasília, 95º ENCOGE, 7º Fórum Fundiário Nacional

  Categorias: Geral

• 03/06/2025 - Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária

  Programa foi exibido ontem, na TV Justiça, e está disponível no YouTube.

  Palavras chave: Link CNJ, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 03/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: painel sobre reforma do Código Civil integra programação

  Não perca mais tempo e aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!

  Palavras chave: L Encontro, Código Civil

  Categorias: Eventos

• 03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento

  Proposta agora segue para análise do Plenário.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 02/06/2025 - Compra e Venda - escritura pública. Sociedade em Conta de Participação - personalidade jurídica - ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de imóvel pertencente à SCP ao sócio ostensivo.

  Palavras chave: SCP, Sócio Ostensivo

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• 02/06/2025 - Sucessões. Escritura pública - retificação. Fração ideal. Continuidade. Disponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1048022-50.2021.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/04/2025, DJ 29/04/2025.

  Palavras chave: Sucessões, Fração Ideal, Continuidade, Disponibilidade

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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 02/06/2025 - Link CNJ exibirá reportagem sobre regularização fundiária

  Programa vai ao ar hoje, 02/06/2025, a partir das 19h30.

  Palavras chave: Link CNJ, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 02/06/2025 - Construtoras de habitação popular ganham linha de crédito da CEF

  Serão financiados imóveis de até R$ 350 mil.

  Palavras chave: Agência Brasil, CEF, Apoio à Produção

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• 02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve painel sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono

  Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.

  Palavras chave: 95º ENCOGE, 7º FFN

  Categorias: Geral

• 02/06/2025 - Encontro do IRIB repercute na imprensa amazonense

  Jornal “O Povo Amazonense” publicou matéria sobre o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.

  Palavras chave: O Povo Amazonense, L Encontro

  Categorias: Eventos

• 02/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: não perca mais tempo e faça sua inscrição!

  Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!

  Palavras chave: L Encontro, Hospedagens, Inscrição

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• 30/05/2025 - Cessão de Direitos – escritura pública. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de cessão de direitos e georreferenciamento.

  Palavras chave: Escritura de Cessão de Direitos, Imóvel Rural, Georreferenciamento

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