Últimas Notícias

• 26/09/2025 - Servidão administrativa. Servidão civil. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso na matrícula imobiliária de servidões administrativa e civil.

  Palavras chave: Servidão Civil. Servidão Administrativa

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• 26/09/2025 - Doação. Cláusula de inalienabilidade – cancelamento. Doador falecido. Doadora sobrevivente – concordância. Autorização judicial.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0751563-80.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgada em 17/09/2025 e publicada no PJe em 22/09/2025.

  Palavras chave: Doação, Cláusula de iIalienabilidade, Cancelamento

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• 26/09/2025 - Cláusulas resolutivas e o registro de garantias: é viável a alienação fiduciária?

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 26/09/2025 - Faculdade ATAME e Fundação ENORE-RS oferecem o Curso de Extensão “CARTÓRIO 4.0”

  Conteúdo enfatiza Inteligência Artificial, blockchain, tokenização e DREX, bem como suas aplicações nas áreas Notarial e Registral.

  Palavras chave: Faculdade ATAME, Fundação ENORE-RS

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• 26/09/2025 - “Bom dia, Ministra” destaca celeridade na titulação de territórios quilombolas

  Programa recebeu a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

  Palavras chave: Bom dia, Ministra, Quilombola

  Categorias: Geral

• 26/09/2025 - Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.

  Palavras chave: STJ No Seu Dia, Impenhorabilidade, Bem de Família

  Categorias: Geral

• 26/09/2025 - Concedida liminar em ADI sobre criação de novas Unidades de Preservação Ambiental no MT

  Constituição Estadual impõe requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do Estado.

  Palavras chave: STF, Unidades de Preservação Ambiental

  Categorias: Geral

• 26/09/2025 - IBEROREG promoverá sua Assembleia Geral em novembro

  IRIB será representado por seu Secretário-Geral, Ivan Jacopetti do Lago.

  Palavras chave: IBEROREG. Assembleia Geral

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• 26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!

  Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.

  Palavras chave: IRIB Qualifica

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• 26/09/2025 - Coleção infantil apresenta o universo dos Registros Públicos

  Projeto da substituta do RI de Santa Maria/RS, Janaina Cabrioli, já tem livros lançados.

  Palavras chave: RIB

  Categorias: Geral

• 25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.

  Palavras chave: Imóvel rural, Compra e Venda, CCIR

  Categorias: Geral

• 25/09/2025 - Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 17/09/2025 e publicada em 24/09/2025.

  Palavras chave: Compra e Venda, Fração Ideal, Módulo Rural, Parcelamento Irregular do Solo, Comndomínio

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• 25/09/2025 - A notificação eletrônica na mora fiduciária: Ameaça ao direito fundamental à moradia e afronta ao sistema de proteção consumerista

  Confira a opinião de Rodrigo Dantas Azevedo publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 25/09/2025 - Governo Federal pretende entregar 3 milhões de unidades habitacionais até o final de 2026

  Meta foi divulgada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho. País registra menor déficit habitacional da história.

  Palavras chave: PMCMV, Déficit Habitacional

  Categorias: Geral

• 25/09/2025 - Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil

  Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

  Palavras chave: Código Civil, Atualização, Comissão Temporária

  Categorias: Geral

• 25/09/2025 - FNDI publica NT sobre Resolução COFECI n. 1.551/2025

  Resolução tem como objetivo regulamentar atividade de tokenização imobiliária no país.

  Palavras chave: FNDI, COFECI, Nota Técnica n. 03/2025

  Categorias: Geral

• 24/09/2025 - IRIB Qualifica: primeiro curso será realizado no próximo sábado!

  Com o tema “Comunicação Não Violenta”, curso inaugura uma série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros temas.

  Palavras chave: IRIB Qualifica, Comunicação Não Violenta

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• 24/09/2025 - Alienação fiduciária. Garantia – alteração. Novo credor – inclusão. Aditivo contratual.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de garantia fiduciária por meio de aditivo contratual.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Novo Credor, Aditivo

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• 24/09/2025 - Doação. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Cancelamento. Justa causa.

  TJSC. Sexta Câmara de Direito Civil. Apelação n. 5003035-62.2024.8.24.0141, Relator Des. João de Nadal, julgada em 09/09/2025.

  Palavras chave: Doação, Usufruto Vitalício, Cláusulas Restritivas

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• 24/09/2025 - Notarialidade digital: Um conceito em construção

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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