Últimas Notícias

• 11/02/2019 - TJ/MG: Aprovados em concurso do extrajudicial escolhem serventias em MG

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou sessão pública de escolha dos postos de serviços notariais e de registro no estado.

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• 11/02/2019 - CNJ: Corregedorias judiciais devem ser fortalecidas, destaca Humberto Martins

  “O papel do Poder Judiciário na sociedade a cada dia cresce mais de importância e, por isso, todos os olhos estão voltados para ele. Os cidadãos, os órgãos dos outros Poderes da República, a imprensa, enfim, todos se voltam para as decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais e, consequentemente, também para a postura dos magistrados, em sua vida pública e privada”.

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• 11/02/2019 - Clipping – Conjur - Evento discute aplicação da tecnologia Blockchain nos próximos anos

  Pesquisar políticas de governança para a administração pública num mundo globalizado e interconectado. Esse é o intuito do projeto Governance 4.0, idealizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) junto a diversas instituições de ensino.

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• 11/02/2019 - MDH - CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação

  O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de fevereiro, aprovou uma Nota Pública em defesa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de novembro de 2011).

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• 11/02/2019 - MDH – CNDH recomenda que demarcação e licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneçam como área de competência da FUNAI

  O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, nesta quinta-feira (7), a Recomendação nº 02/2019.

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• 08/02/2019 - TJ/MT: TJ/MT divulga resultado provisório do concurso dos cartórios extrajudiciais

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado provisório na avaliação de títulos do concurso público para outorga das delegações e notas e de registro dos cartórios do Estado.

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• 08/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT e Desenvolve MT avançam sobre regularização de imóveis da extinta Cohab

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Desenvolve MT (antiga Agência de Fomento de Mato Grosso) se reuniram pela segunda vez, na manhã desta terça-feira (5 de fevereiro), na sede da Associação, com o intuito de prosseguirem com a viabilização do registro de cerca de 35 mil imóveis da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab).

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• 08/02/2019 - TJ/SC: Notários e registradores afirmam que concurso público qualificou serviços de cartório em SC

  Os novos dirigentes da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg) tiveram hoje à tarde o primeiro encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço. A visita, de caráter protocolar, teve como propósito apresentar a nova diretoria ao chefe do Poder Judiciário catarinense.

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• 08/02/2019 - Clipping – Conjur - Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz

  Os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para liberação de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que não está habitado pelo legítimo proprietário, para que o suplente da lista seja contemplado, é complexo, lento e gera prejuízos ao patrimônio público.

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• 08/02/2019 - Artigo - A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica – Por Pedro Paulo Teixeira Manus

  A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados.

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• 31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço

  Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF

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• 08/02/2019 - TST: Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários

  O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.

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• 07/02/2019 - CNJ: Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais

  Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país.

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• 07/02/2019 - Clipping – Zero Hora - Ranking dos aluguéis: veja os bairros mais caros e mais baratos de Porto Alegre

  Três Figueiras se mantém no topo da lista com aumento em relação ao mês anterior

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• 07/02/2019 - Clipping – Engeplus - Promulgada lei que dispõe sobre cobranças de ISS em cartórios e tabelionatos (SC)

  Matéria foi aprovada após derrubada do veto total aposto pelo Executivo

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• 07/02/2019 - Clipping – UOL - IPTU de imóvel alugado: quem paga é o dono ou o inquilino?

  Na hora de pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU) de um imóvel sempre surge uma dúvida em caso de aluguel. Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino?

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• 07/02/2019 - Clipping – O Município - Três cartórios de Brusque (SC) poderão ter titulares mudados

  Em São João Batista e Nova Trento também há vagas abertas

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• 07/02/2019 - TJ/RO: Aprovados no V Concurso Extrajudicial escolhem serventias em Rondônia

  A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia realizou na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório edifício-sede do Tribunal de Justiça em Porto Velho, a 2ª Audiência do V Concurso Extrajudicial.

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• 07/02/2019 - TJ/PB: TV Justiça exibe reportagem sobre Programa Moradia Legal da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba

  A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) veiculou matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o projeto Moradia Legal, que regulariza casas de famílias carentes no Estado.

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• 07/02/2019 - Artigo - É a certidão de parcelamento fiscal documento hábil a embasar requerimento de renovação compulsória de contrato de locação? – Por Rodrigo Rocha de Souza e Nicola Grimaud

  O entendimento recentemente esposado pelo STJ através do REsp 1.698.814-SP, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino autoriza a flexibilização do artigo 71, III da Lei de Locações, possibilitando a aplicação de interpretação sistemática e teleológica desse dispositivo legal, para aceitar a comprovação do parcelamento fiscal no momento do ajuizamento da ação renovatória, com a demonstração de sua quitação no curso do processo.

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