Últimas Notícias

• 11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

  A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar

  Palavras chave: Impenhorabilidade, bem de família, alienação fiduciária

  Categorias: Geral

• 11/10/2018 - TJSP – Registro de Imóveis – Cobrança de emolumentos – Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH

  Cabimento de desconto de 50% nos emolumentos para registro, tanto da compra e venda, quanto da alienação fiduciária em garantia, exclusivamente sobre o valor do financiamento

  Palavras chave: imóveis, emolumentos, isenção

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 10/10/2018 - Uso de software licenciado é uma das medidas mais eficazes para evitar exposição indevida de dados – Por Joelson Sell

  De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”

  Palavras chave: tecnologia, software, licenciado

  Categorias: Artigos

• 10/10/2018 - Conheça o hotel que receberá o XX Congresso da Anoreg/BR

  O Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel foi o escolhido para sediar o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, entre os dias 12 e 14 de novembro

  Palavras chave: eventos, Anoreg, congresso

  Categorias: Eventos

• 10/10/2018 - Avaliação do registro de imóveis no relatório ‘Doing Business’ é tema de palestra no XLV Encontro dos Oficiais de RI do Brasil

  Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal, irá destrinchar os tópicos do Registro de Imóveis avaliados pelo relatório do Banco Mundial

  Palavras chave: XLV Encontro, Doing Business, Bem Mais Simples

  Categorias: Eventos

• 10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes

  É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)

  Palavras chave: imóveis, cartórios, eficiência

  Categorias: Artigos

• 10/10/2018 - TJ/BA: TJ/BA realiza ciclo de palestras abordando questões relativas ao processo extrajudicial da usucapião

  O auditório do prédio sede do Tribunal de Justiça da Bahia abrigou na sexta-feira (05.10) o ciclo de palestras “O Processo Extrajudicial do Usucapião: questões práticas e controvertidas”

  Palavras chave: usucapião, ata notarial, cartórios

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - MDH: MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas

  Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08.10)

  Palavras chave: imóveis, territórios, quilombolas

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - Clipping – Segs - Crescimento urbano na China gera preocupação com bolha imobiliária

  Preços dos imóveis no país vão aumentar em 2018 e devem seguir ritmo no ano que vem

  Palavras chave: imóveis, mercado, preço

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - Clipping – Engeplus - Refis: programa de refinanciamento facilita pagamento de dívidas (PR)

  Descontos de 99% são oferecidos sobre juros e multas para pagamento integral de dívida

  Palavras chave: imóveis, registro de imóveis, Refis

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - Artigo: A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa – por Rita Maria Borges Franco e Fernando Mollica Bedaque

  As áreas florestadas em propriedades particulares com vegetação nativa, em seus diferentes estágios de regeneração, vêm ganhando importante relevância econômica e socioambiental no Brasil, especialmente a partir do advento do novo Código Florestal, em 2012

  Palavras chave: código florestal, reservas, particulares

  Categorias: Artigos

• 10/10/2018 - Clipping – O Documento - Quase 8 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa “Endereço Certo” em MT

  Cerca de 8 mil documentos já foram entregues em todo o Estado pelo Programa ‘Endereço Certo’

  Palavras chave: Endereço certo, MT, regularização fundiária

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - Clipping – Chico Terra - Reunião comunitária debate últimas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio (AM)

  Na ocasião, a comunidade do município será esclarecida sobre os entraves que motivaram o retardamento do processo, dificultando a entrega dos títulos que garantem o direito social à moradia para as famílias dentro da vigência do período do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania

  Palavras chave: imóveis, mercado, preço

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• 10/10/2018 - STJ: Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel

  Palavras chave: imóveis, mercado, locação

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Judiciário cria posto pré-processual para demandas do meio imobiliário (MG)

  Demandas jurídicas relacionadas a corretoras, condomínio e locação de imóveis poderão ter solução mais ágil após a inauguração, nesta terça-feira (09.10)

  Palavras chave: imóveis, judiciário, MG

  Categorias: Geral

• 10/10/2018 - Clipping – Conjur - Mutuários afetados por poluição poderão refinanciar imóveis com desconto

  Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto

  Palavras chave: imóveis, financiamento, mutuários

  Categorias: Geral

• 09/10/2018 - Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União

  Foi publicada a lei 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União. A nova norma também institui o "Selo de Desburocratização e Simplificação"

  Palavras chave: lei, poder público, michel temer

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/10/2018 - Clipping – Migalhas - Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União

  A norma dá mais poder ao agente público

  Palavras chave: legislação, michel temer, poder público

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/10/2018 - Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda

  Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros

  Palavras chave: ISS, locação, municípios

  Categorias: Artigos

• 09/10/2018 - Clipping – O Dia - Especialistas dão alternativas para inadimplente não perder o imóvel

  Número de devedores cresce. Saiba o que fazer para não se desfazer da casa

  Palavras chave: imóveis, financiamento, patrimônio

  Categorias: Geral