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24/04/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Construção – ampliação – averbação. Incorporação. Condomínio – instituição. Retificação. Condômino – anuência unânime.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1042174-10.2024.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/04/2025, DJ 09/04/2025.
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23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso
A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
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23/04/2025 - COGEX apresenta IARI para 140 Registradores de Imóveis
Corregedoria também orientou participantes da reunião sobre recolhimento do FIC/SREI.
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23/04/2025 - Execução extrajudicial. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência.
TRF4. 12ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5003811-54.2025.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/03/2025 e publicado em 27/03/2025.
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22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas
Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova
Exame será realizado no próximo dia 27 em todas as capitais do Brasil.
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22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade.
STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
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17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: Passado e futuro
Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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17/04/2025 - Retificação administrativa de área. Interessado – cônjuge – assinatura. Regime de bens – separação absoluta – exceção.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001543-33.2024.8.21.0007, Comarca de Camaquã, Relatora Desa. Alessandra Abrão Bertoluci, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR
PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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16/04/2025 - Encontro Convergência 2025: faça sua inscrição para a 21ª edição!
Evento acontecerá entre os dias 24 e 26 de setembro, em São Luís/MA.
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16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade.
TJES. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5011763-74.2024.8.08.0000, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Marianne Judice de Mattos, julgado em 18/11/2024 e publicado em 25/11/2024.
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14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores
Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita.
TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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10/04/2025 - Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspectos básicos
Curso online promovido pelo CEnoR será realizado no dia 12/04. Não perca!
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