Últimas Notícias

• 05/04/2019 - Clipping – ConJur – TJ-SP aprova mudança na distribuição de ações de compra e venda de imóveis

  Pelo sistema atual, os processos sobre esse tema são distribuídos preferencialmente à subseção 1.
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• 05/04/2019 - TJ/PB: Continuam abertas as inscrições para o I Colóquio de Direito Imobiliário promovido pela Esma

  O evento, com o tema ‘Direito Imobiliário e as recentes alterações legislativas’, será aberto pelo diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O credenciamento começará às 18h.
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• 04/04/2019 - Câmara dos Deputados: Comissão que analisa MP sobre proteção de dados pessoais aprova plano de trabalho

  Em reunião nesta quarta-feira (3), a comissão mista sobre a Medida Provisória (MP 869/18) que muda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) aprovou o plano de trabalho.
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• 04/04/2019 - TJ/RO: TJ/RO fará última audiência para escolha de serventias do V Concurso Extrajudicial em 10 de abril

  A audiência vai obedecer a ordem de classificação e convocação, no dia 10 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), às 9h.
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• 04/04/2019 - TRF4 – TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS

  A decisão foi proferida em julgamento realizado no dia 13 de março.
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• 03/04/2019 - Clipping – CenárioMT – Senadora apresenta projeto para prorrogar regularização fundiária na fronteira do MT

  A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou o Projeto de Lei n.1910/2019 que visa prorrogar, para dez anos, o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais localizados na região de fronteira.
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• 03/04/2019 - Ministério do Meio Ambiente – Parque Nacional Itatiaia recebe doação de terra de 92,6 hectares

  O Parque Nacional do Itatiaia incorporou em seu patrimônio 92,60 hectares com a doação da primeira gleba em 2019 para Compensação de Reserva Legal (CRL) no dia 22 de março.
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• 03/04/2019 - Clipping – Senado - Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais

  A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para as 14h30, no Senado.
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• 03/04/2019 - Clipping – AL/RO – Governo e Assembleia Legislativa chegam a acordo e taxas cartorárias serão reduzidas em 11%

  Os três fundos representam 22,5% na taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia.
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• 02/04/2019 - CNJ: Prazo para modernização na infraestrutura de TI dos cartórios termina

  Termina nesta segunda-feira (1/4) o prazo para que os cartórios de classe 2 e 3 se adequem às novas regras de segurança da informação, determinadas pela Corregedoria Nacional da Justiça no Provimento 74.
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• 02/04/2019 - TJ/PB: ‘Direito Imobiliário’ será tema da 1ª edição do Projeto Café Jurídico deste ano na Esma (PB)

  Evento ocorre dia 10 de abril e é destinado a magistrados e servidores do Judiciário estadual, além da comunidade jurídica e acadêmica
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• 02/04/2019 - Clipping – Conjur - CNJ sofre ataque de hacker e dados de milhares de pessoas são vazados

  O Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4).
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• 01/04/2019 - Clipping – Seu Dinheiro - Como declarar compra, venda, doação e propriedade de imóveis no imposto de renda

  A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2018 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte que vá entregar a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis
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• 01/04/2019 - TJ/AL: Mais de 240 famílias contempladas em primeira entrega do Moradia Legal em 2019 em Craíbas (AL)

  ‘Pela cadeia de consequências, esse talvez seja o nosso mais importante programa’, afirmou o presidente do TJAL, Tutmés Airan, na solenidade em Craíbas
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• 29/03/2019 - Clipping – Rota Jurídica – Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos em tramitação no Judiciário, diz corregedor

  Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016.
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• 29/03/2019 - Clipping – ConJur – Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência

  O julgamento de mérito foi marcado para o dia 10/4.
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• 29/03/2019 - Clipping – O Estado de SP -- Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos

  O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos.
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• 28/03/2019 - Clipping – Portal G1 – Após registro em cartório de Uberaba, Parque Fernando Costa passa a ser oficialmente patrimônio da ABCZ

  A escrituração foi lavrada pelo cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba.
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• 28/03/2019 - Clipping – UOL – 'Inflação do aluguel' acelera para 1,26% em março e é de 8,27% em 12 meses

  Os dados foram informados hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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• 28/03/2019 - STJ - Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

  No tema 970 (REsp 1.498.484 e REsp 1.635.428), discute-se a possibilidade de cumular a cláusula penal decorrente da mora com indenização por lucros cessantes quando há atraso por parte da construtora.
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