Últimas Notícias

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto

  Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele passará para o domínio pleno do comprado
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis

  MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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• 14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo

  Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
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• 12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras

  O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do painel
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• 12/09/2015 - Pinga-Fogo encerra o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 200 pessoas, para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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• 11/09/2015 - CSM/SP: Doação. Ata de assembleia. Título hábil. Escritura pública – exigibilidade.

  Não constitui título hábil, para transmissão de imóvel pertencente à associação, ata de assembleia que deliberou sobre a doação, sendo necessária escritura pública, conforme art. 108 do Código Civil.
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• 11/09/2015 - O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – uma abordagem conceitual

  Painel encerrou a manhã do 2º dia de palestras do 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
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• 11/09/2015 - A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário é tema do Seminário Nacional

  Tema foi abordado pelos palestrantes Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino
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• 10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo

  O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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• 10/09/2015 - Começa, em São Paulo, o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’

  Promovido pelo IRIB, ARISP e ABDRI, evento reúne congressistas da classe notarial e registral
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• 09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão passar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9
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• 09/09/2015 - Câmara rejeita projeto que dispensa georreferenciamento de registro de imóvel rural

  Como o parecer do colegiado é terminativo, o PL 3027/11 será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário
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• 09/09/2015 - CEF deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos

  Compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Pará, receberão R$ 1,5 mil
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• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 08/09/2015 - Como calcular os honorários de um tabelião? Como eles são constituídos?

  O Boletim do IRIB reproduz matéria publicada no jornal francês Le Monde, na edição de 3/8/2015. A tradução é de Edésio Miranda Barbosa
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• 04/09/2015 - Inscreva-se no 1º Seminário Nacional Elvino Silva Filho, que vai discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

  Sábado, 5/9, é o último dia para inscrições pelo site do IRIB. Após esta data, serão aceitas inscrições no dia 10/9, na secretaria do evento
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