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16/10/2019 - Senado: Senado aprova indicado para o CNJ
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021.
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16/10/2019 - TJ/AL: Inscrições para concurso dos cartórios encerram na quinta-feira (17) em Alagoas
As inscrições para o concurso público para outorga de delegações de notas e de registro de Alagoas, conduzido pelo CNJ, se encerram na quinta-feira (17), conforme o comunicado nº 07/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJAL.
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10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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10/10/2019 - Senado - Aprovada a MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
O Senado aprovou a Medida Provisória 885/2019, que facilita o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal.
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08/10/2019 - IRIB e NEAR-lab participam de encontro em Coimbra
O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoveu entre os dias 8 e 9 de outubro de 2019 o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas, na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). O IRIB e o NEAR-lab participaram com a palestra A “tokenizac?a?o” do direito de propriedade e sua circulac?a?o e objeto de garantias – uma regenerac?a?o do Sistema Torrens? e Abandono e renu?ncia abdicativa de Direitos Reais – aspectos substanciais, notariais e registais.
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07/10/2019 - CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019
Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos.
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07/10/2019 - Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019).
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07/10/2019 - Anoreg/MT: Palestra em Nova Mutum (MT) sobre usucapião extrajudicial
A palestra acontecerá no dia 04 de outubro de 2019 às 19h no Tribunal do Júri - Fórum de Nova Mutum no Mato Grosso.
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04/10/2019 - Anoreg/MT - Anoreg-MT – Solicitação aos registradores de imóveis que contribuam com textos argumentativos – MP 897/2019
A Anoreg-MT, por meio de sua diretoria, solicita aos registradores de imóveis que contribuam com textos argumentativos, que possam subsidiar as emendas à Medida Provisória 897/2019.
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02/10/2019 - ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor
No painel jurídico do CERTFORUM 2019, a certificado digital ICP-Brasil foi apresentada como uma ferramenta facilitadora no âmbito da LGPD, já que é a única tecnologia que assegura a assinatura digital com presunção de validade jurídica.
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01/10/2019 - ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital
O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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01/10/2019 - Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro
Provimento dispõe sobre atuação dos serviços extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro noPa
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26/09/2019 - CGJ-AL: Corregedoria divulga Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas
Nesta terça-feira (24), a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), disposta no Provimento 16, de 24 de setembro de 2019.
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24/09/2019 - ITI - CERTFORUM 2019 discute o futuro da certificação digital ICP-Brasil com participação inédita de representantes do Mercosul
Os cases de sucesso com uso do certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e o futuro do setor de certificação estarão em pauta no 17º CERTFORUM.
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23/09/2019 - Cori-MG: Inscrições abertas para o 3º treinamento sobre Reurb para registradores
Registradores e colaboradores dos cartórios mineiros já podem garantir sua inscrição para o último treinamento sobre regularização fundiária urbana (Reurb) de 2019. O curso será realizado nos dias 3 e 4 de outubro.
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20/09/2019 - Clipping – Correio - Mercado imobiliário expande 92% em Campinas (SP)
Estudo divulgado ontem pelo Sindicato da Habitação (Secovi) apurou que, entre agosto de 2018 e julho de 2019, foram comercializados 3.827 imóveis novos em Campinas.
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19/09/2019 - Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica
O PL 3.983/2019 modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu o sistema nacional de certificação digital e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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19/09/2019 - Anoreg/MT: CGJ-MT – Provimento nº 39/2019 – altera o § 2 do Art. 1.459 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso encaminhou o Provimento nº 39/2019-CGJ, que altera o § 2 do Art. 1.459 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
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17/09/2019 - Artigo - Georreferenciamento: dispensa da anuência dos confrontantes - por Marcos Alberto Pereira Santos
A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.
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16/09/2019 - Clipping – Canal Rural - Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras
De acordo com o autor do Projeto de Lei nº 1.792/2019, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) são imóveis com origem em títulos de concessão de terras devolutas ou de alienação, expedidos pelos estados.
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