Últimas Notícias

• 27/10/2025 - A (não)retroatividade da lei do distrato 13.786/18

  Confira a opinião de Fernanda Vivacqua Vieira publicada no Migalhas.
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• 24/10/2025 - Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural

  Confira a opinião de Karla Adriane Goslar publicada no Migalhas.
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• 24/10/2025 - Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08/2025 e publicada em 20/08/2025.
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• 23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.
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• 23/10/2025 - Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil

  Confira a opinião de Danielle Portugal de Biazi publicada no Migalhas.
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• 23/10/2025 - Nota Técnica da CMN sobre atualização da base de cálculo IPTU reforça integração entre CTM, SINTER e CIB

  NT foi elaborada pelo CTAT da Confederação.
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• 22/10/2025 - RIBCast ressalta o valor social do Registro de Imóveis

  Nono programa da terceira temporada está disponível no YouTube.
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• 22/10/2025 - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral

  Confira a opinião de Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco publicada no Migalhas.
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• 21/10/2025 - Criadora do CEI-MT é homenageada pela ANOREG/MT

  Maria Aparecida Bianchin idealizou a plataforma que transformou a realidade dos cartórios mato-grossenses.
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• 21/10/2025 - Sentença estrangeira – homologação. Imóvel situado no Brasil. Partilha – inexistência. Acordo – autorização para alienação. Requisitos formais.

  STJ. Corte Especial. HDE n. 10551 – EX, Relator Ministro Francisco Falcão, julgada em 09/09/2025 e publicada no DJe em 12/09/2025
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• 20/10/2025 - Registro entregue pelo TJMA reforça proteção do Parque dos Lençóis Maranhenses

  Entrega da matrícula imobiliária da área à União ocorreu na Assembleia Legislativa, em evento conjunto com a concessão do título de Cidadão Maranhense ao ministro Carlos Pires Brandão.
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• 20/10/2025 - ANOREG/BR, CNR e Grupo TXAI promovem “Semana do Desenvolvimento Emocional”

  Iniciativa integra o Programa Desenvolve e será realizada entre os dias 20 e 24 de outubro.
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• 20/10/2025 - STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública ou instrumento particular

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma. Ministra Nancy Andrighi foi a Relatora.
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• 20/10/2025 - Qual o preço justo da terra na regularização fundiária?

  Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.
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• 20/10/2025 - Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 26/09/2025 e publicada em 30/09/2025.
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• 17/10/2025 - ExpoJud 2025 teve painel destinado aos desafios dos Cartórios Digitais

  Apresentação do tema foi realizada pelo Presidente e pela Diretora da ANOREG/BR.
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• 17/10/2025 - Tokenização imobiliária e competência regulamentar: Notas sobre a recente liminar que suspendeu a resolução COFECI 1.551/25

  Confira a opinião de Olivar Lorena Vitale Junior e Juliana Soares de Carvalho Regueira publicada no Migalhas.
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• 17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.

  TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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• 16/10/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Indisponibilidade. ITBI.

  TJPR. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000144-06.2024.8.16.0068, Comarca de Chopinzinho, Relator Des. Subs. Osvaldo Canela Junior, julgada em 23/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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• 16/10/2025 - ONR disponibiliza manual de apoio e vídeos tutoriais para integração entre RI Digital e e-Notariado

  Materiais trazem instruções detalhadas para cada etapa do processo.
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