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16/07/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Promitente vendedora – sociedade empresária encerrada. Personalidade jurídica – ausência. Continuidade. Disponibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0816239-08.2023.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
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16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial
Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
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15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?
Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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15/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI
Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.
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15/07/2025 - Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS
Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.
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14/07/2025 - A proteção ao bem de família não é absoluta
Confira a opinião de Thallyta de Moura Lopes publicada no Migalhas.
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14/07/2025 - 2º ENAC terá prova aplicada em setembro
CNJ e FGV publicaram edital para o 2º Exame. Inscrições poderão ser realizadas a partir de 15/07.
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14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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11/07/2025 - Usucapião. Fração ideal. Vaga de garagem. Requisitos legais.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003125-33.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 15/05/2025 e publicada em 26/05/2025.
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11/07/2025 - Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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11/07/2025 - Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação
Informações inéditas foram divulgadas pelo IBGE hoje, em Rio Branco/AC.
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10/07/2025 - Contrato de permuta imobiliária
Confira a opinião de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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10/07/2025 - O Registro na Era Digital: conheça a obra que homenageia o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Livro foi lançado no dia 5 de julho, em cerimônia realizada em Porto Alegre.
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08/07/2025 - Embargos de Terceiro. Imóvel – aquisição posterior à separação de fato – incomunicabilidade. Fraude à execução – inexistência.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740600-65.2024.8.07.0016, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgada em 01/04/2025 e publicada no DJe 11/04/2025.
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08/07/2025 - O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR
Confira a opinião de Natália Bueno publicada no Migalhas.
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08/07/2025 - Usucapião: para STJ, uso produtivo da propriedade vale mais do que sua localização
Notícia foi publicada pelo portal Campo Grande News.
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08/07/2025 - RARES-NR desenvolve material exclusivo sobre os 17 ODSs
Conteúdo visa orientar e incentivar ações práticas nos Cartórios que estejam alinhadas com tais metas.
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07/07/2025 - Proibição da pacta corvina ganha exceções na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Andressa Romero publicada no ConJur.
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07/07/2025 - Venda ‘tokenizada’ de imóvel financiado é simulada pela CEF e BB no DREX
Simulação teve como participantes SFCoop, Elo e ONR.
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04/07/2025 - Conta notarial e função fiduciária no provimento CNJ 197/25
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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