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06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal
Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos
Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
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06/06/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001782-45.2025.8.26.0100, São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/05/2025 e publicada em 12/05/2025.
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05/06/2025 - Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Palestra será apresentada por Paola de Castro Ribeiro Macedo. Faça sua inscrição e não deixe de participar deste grande evento!
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05/06/2025 - Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental
RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”.
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05/06/2025 - Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem
Dados foram divulgados hoje pelo Observatório das Florestas Públicas.
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05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.
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05/06/2025 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa, julgada em 02/06/2025 e publicada em 03/06/2025.
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04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor
Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação
Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve painel sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono
Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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30/05/2025 - Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT
Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR
Convênio permitirá que a Câmara tenha acesso imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca
Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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28/05/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: prazo para inscrição se encerrará no dia 31 de maio
Premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil.
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28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial
Confira a opinião de Lorena Geiger Hauser publicada no ConJur.
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