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01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana
Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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31/03/2025 - Smart contracts no Brasil: Desafios e limites da validade jurídica
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais
Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas
PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade.
TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes
Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
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28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar
Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público”
Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova
Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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27/03/2025 - Volume de imóveis nas cidades está crescendo mais que a população
Pesquisa realizada pela WRI Brasil apresenta dados sobre a evolução da forma urbana entre os anos de 1993 e 2020.
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27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos
Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
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26/03/2025 - IRIB marca presença em evento que debate o futuro da hipoteca
José Paulo Baltazar Junior participou de palestra promovida pelo RIB/MS e ministrada por Ivan Jacopetti do Lago.
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26/03/2025 - Lei do Marco Temporal: audiência de conciliação será realizada amanhã
A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h.
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25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial de fração ideal.
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25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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