Últimas Notícias

• 26/09/2025 - Cláusulas resolutivas e o registro de garantias: é viável a alienação fiduciária?

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no ConJur.
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• 26/09/2025 - Doação. Cláusula de inalienabilidade – cancelamento. Doador falecido. Doadora sobrevivente – concordância. Autorização judicial.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0751563-80.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgada em 17/09/2025 e publicada no PJe em 22/09/2025.
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• 25/09/2025 - Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil

  Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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• 25/09/2025 - Governo Federal pretende entregar 3 milhões de unidades habitacionais até o final de 2026

  Meta foi divulgada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho. País registra menor déficit habitacional da história.
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• 25/09/2025 - A notificação eletrônica na mora fiduciária: Ameaça ao direito fundamental à moradia e afronta ao sistema de proteção consumerista

  Confira a opinião de Rodrigo Dantas Azevedo publicada no Migalhas.
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• 25/09/2025 - Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 17/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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• 25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.
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• 24/09/2025 - Nomeada a Diretoria de Padronização do IRIB

  Função será exercida por Jean Mallmann, Registrador de Imóveis e Tabelião de Notas em Posse/GO.
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• 24/09/2025 - Código Civil: Senado Federal instalará Comissão que analisará atualizações hoje

  Comissão Temporária será destinada a analisar o PL n. 4/2025.
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• 24/09/2025 - Notarialidade digital: Um conceito em construção

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 24/09/2025 - Doação. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Cancelamento. Justa causa.

  TJSC. Sexta Câmara de Direito Civil. Apelação n. 5003035-62.2024.8.24.0141, Relator Des. João de Nadal, julgada em 09/09/2025.
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• 23/09/2025 - Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025: prazo para inscrição termina em 1º/10

  Iniciativa reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade.
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• 23/09/2025 - 2º ENAC: confira os locais onde serão aplicadas as provas

  Exame será realizado no próximo domingo, 28 de setembro nas capitais de todos os Estados.
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• 23/09/2025 - O uso inadvertido de estruturas societárias de associações e cooperativas para burlar a lei de incorporação imobiliária (lei 4.591/1964)

  Confira a opinião de José Vilton de Jesus Júnior publicada no Migalhas.
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• 22/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Das hipóteses de dispensa das anuências dos confrontantes – Parte 4

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 19/09/2025 - IRIB Qualifica oferece cursos online em áreas como gestão e compliance

  Cursos são fruto da parceria celebrada entre o IRIB e o Grupo TXAI.
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• 19/09/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil recebe 455 propostas de enunciados

  Olimpíada da IV Jornada recebeu 37 propostas de enunciados.
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• 19/09/2025 - Cláusula restritiva testamentária impõe limite a bem transmitido

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 18/09/2025 - CRE do Senado Federal debate regulamentação para ratificação de registro de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Audiência pública foi realizada ontem e atendeu ao Requerimento da Senadora Tereza Cristina.
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• 18/09/2025 - Aprovados no concurso catarinense para provimento ou remoção na atividade notarial e de registro no Estado escolhem Serventias

  Audiência pública de escolha foi realizada no início da semana. Vinte e duas Serventias foram selecionadas.
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