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04/07/2025 - Conta notarial e função fiduciária no provimento CNJ 197/25
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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03/07/2025 - Escritura pública de compra e venda. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF – prova do esforço comum – aquestos.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1043089-29.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 11/06/2025 e publicada em 24/06/2025.
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03/07/2025 - Alguns apontamentos sobre os cadastros do imóvel rural na retificação de matrícula
Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Rodrigo Elian Sanchez publicada no Migalhas.
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02/07/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Abertura de matrícula. Transcrição – descrição precária – retificação. Continuidade. Especialidade Objetiva.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001554-57.2024.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada em 18/06/2025 e publicada em 19/06/2025.
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02/07/2025 - Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
Confira a opinião de Sâmia Ali Salman e Axl Wesley Menin Miucci publicada no ConJur.
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02/07/2025 - Concursos para Magistratura e Cartórios não poderão ser realizados na mesma data
Norma aprovada altera Resoluções CNJ ns. 75/2009, 81/2009 e 541/2023.
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01/07/2025 - Aquisição de imóveis, passivos ambientais e suas repercussões
Confira a opinião de Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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01/07/2025 - Lista final do PID 2025 será divulgada pelo ONR até 31 de julho
Ao todo, quase mil Serventias participaram do processo de inscrição, reafirmando a consolidação da terceira edição.
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01/07/2025 - Concurso BA: Comissão Examinadora tratou de temas relacionados à organização do certame
Reunião foi realizada no dia 26/06. Concurso está previsto para segundo semestre de 2025.
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01/07/2025 - Concurso CE: sorteios definem hoje ordem de Serventias e vagas para candidatos negros e PcDs
Audiência Pública será realizada a partir das 15h, na Sala do Órgão Especial do TJCE.
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30/06/2025 - Fé pública na era digital: Até onde vai a confiança no e-Notariado?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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30/06/2025 - Carta de adjudicação. Modalidade originária de aquisição de propriedade. Inventário extrajudicial – nulidade.
TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.009093-6/001, Comarca de Tarumirim, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada e publicada em 26/06/2025.
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27/06/2025 - A conta Escrow no Brasil: a gestão notarial de valores em negócios jurídicos
Confira a opinião de Lucas Pavione publicada no ConJur.
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26/06/2025 - O admirável mundo novo da inteligência artificial
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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26/06/2025 - Salvo previsão legal, Cartórios não devem exigir procuração atualizada e com prazo de validade para prática de atos
Decisão foi proferida pelo Plenário do CNJ e Procedimento de Controle Administrativo.
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25/06/2025 - Hipoteca. Pessoa jurídica. Imóvel adquirido para atividade empresarial. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade.
TRF4. 3ª Turma. Apelação Cível n. 5002604-73.2024.4.04.7107/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada e publicada em 24/06/2025.
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25/06/2025 - Novo relatório do Banco Mundial: quebra de paradigmas na transferência imobiliária
Confira a opinião de Ubiratan Guimarães publicada no ConJur.
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24/06/2025 - Desjudicialização e poder negocial: O avanço dos cartórios
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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23/06/2025 - STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros
Confira a opinião de Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin publicada no Migalhas.
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23/06/2025 - Com 12.425 regularizações fundiárias realizadas, Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas conclui as ações da “Semana Solo Seguro - Favela”
Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações.
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