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23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais
A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade
Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
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22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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21/05/2025 - Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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21/05/2025 - Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgada em 19/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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20/05/2025 - CENoR oferece curso “Retificação de Registos”
Aula será ministrada online no dia 24 de maio.
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20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece
Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
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19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei
PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional
Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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16/05/2025 - RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico
Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
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16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada
Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
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16/05/2025 - Matrícula extraviada – restauração. Princípios da Continuidade e da Especialidade. Requisitos legais.
TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000415-68.2024.8.27.2732, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgada em 26/03/2025.
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15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre
Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
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14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus
Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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