Últimas Notícias

• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade.

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada)

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente.

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 13/02/2025 - Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada

  Sistema agora está integrado com o Google Street View.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 13/02/2025 - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora pode ser adquirida com desconto pelos associados ao IRIB!
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• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 12/02/2025 - Exame Nacional dos Cartórios tem data alterada

  CNJ retifica edital e define que 1º ENAC será realizado em 27 de abril.
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• 12/02/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Vendedora – empresa extinta – responsável – assinatura – reconhecimento de firma por autenticidade. Qualificação registral.

  TJAL. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0700806-59.2022.8.02.0044, Comarca de Marechal Deodoro, Relator Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgada e publicada em 12/12/2024.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC

  Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 11/02/2025 - Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva.

  TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em 26/08/2024 e publicada em 27/08/2024.
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