Últimas Notícias

• 22/03/2021 - Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais

  No total, 3.619 inscrições foram homologadas pela CGJMS.
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• 22/03/2021 - IRIB divulga NOTA TÉCNICA N. 02/2021

  Projeto de Medida Provisória institui Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
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• 19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá

  Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 19/03/2021 - Morre Zeno Veloso, Notário e Jurista paraense

  Manifestações de pesar são inúmeras e veiculadas por diversas entidades de Notários e Registradores, além publicadas em redes sociais e grupos do WhatsApp.
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• 19/03/2021 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC

  Confira artigo de autoria de Zeno Veloso, publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 355.
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• 19/03/2021 - Obra de autoria de Zeno Veloso aborda temas atuais de Direito Civil.

  Obra de autoria de Zeno Veloso aborda temas atuais de Direito Civil.
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• 18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros

  Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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• 18/03/2021 - É possível a realização de escritura e consequente registro de atos anuláveis?

  Artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior trata de questão polêmica.
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• 17/03/2021 - Inscrições para concurso de cartórios extrajudiciais terminam dia 18

  Estão abertas até as 16 horas do dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 17/03/2021 - De forma inédita no Amazonas, Judiciário Estadual concederá selo de qualidade aos cartórios com os melhores desempenhos

  "Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais" foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, que divulgou nesta semana, os critérios para a concessão dos selos "ouro", "prata" e "bronze".
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• 17/03/2021 - Despacho n. 13/2021/GM/MINFRA

  ASSUNTO: Uniformização de tese sobre fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio e da faixa não edificável de que trata o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 17/03/2021 - Reurb é pauta nos Registros de Imóveis de Minas Gerais

  Cartórios de Iturama e Coronel Fabriciano destacam-se nas regularizações fundiárias.
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 16/03/2021 - Divisão amigável. Extinção de condomínio – rerratificação. Permuta de partes ideais – ITBI.

  CSMSP. Apelação Cível nº 1001074-40.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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• 16/03/2021 - TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais

  Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
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