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Últimas Notícias
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13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas
Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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12/04/2022 - Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos
De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia
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12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos
Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade
Confira o artigo de autoria de Samara Léda publicado no Migalhas.
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11/04/2022 - Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG
O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.
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11/04/2022 - NOTA DE PESAR – DALMO DE ABREU DALLARI
Dallari foi Professor, Autor e Jurista, deixando impressionante legado aos profissionais do Direito.
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08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast
Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon
Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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08/04/2022 - Banco do Brasil lança CPR-Preservação
Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.
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07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais
A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal
Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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06/04/2022 - CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira
Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal
Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.
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05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis
Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
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05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais
Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro
A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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04/04/2022 - Corregedoria das Comarcas do Interior chega ao extremo-sul para visitas regimentais
O ponto alto da visita regimental será a audiência pública no dia 5, terça-feira, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz de Cabrália.
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