Últimas Notícias

• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional em Salvador/BA: inscrições abertas

  Evento será realizado de 21 a 23 de março. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional terá como sede o Hotel Deville Salvador

  Conheça as condições e tarifas especiais para participantes do evento
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade.

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.

  Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Salvador receberá o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Evento será realizado de 21 a 23 de março, no Hotel Deville Salvador
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• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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• 30/01/2013 - TJSC: Falta de provas impede reintegração de posse em lote urbano de Chapecó

  Há uma sobra na quadra em que estão situados os imóveis, indicando, que o domínio da área em litígio não pertence a nenhuma das partes
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• 30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados

  As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
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• 30/01/2013 - Projeto PROTESTE A SENTENÇA é instaurado pelo Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu-MT, Dr. Gustavo Chiminazzo de Faria

  Projeto instaurado busca uma forma alternativa de solução de conflitos, desonerando a Jurisdição
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• 29/01/2013 - Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores

  As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB
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• 29/01/2013 - AGU vai ao TRF3 comprovar que Sítio Boa Vista pertence ao INSS para assegurar permanência do assentamento Milton Santos

  A unidade da AGU lembrou que é vedado o usucapião de imóveis públicos, pois eles estão inseridos em regime especial
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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• 29/01/2013 - Conjur: Imóveis unificados não podem ser penhorados

  A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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• 29/01/2013 - CSM/SP: Usucapião. Título judicial – qualificação registrária. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de mandado judicial de usucapião quando há violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 28/01/2013 - Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal

  No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
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• 28/01/2013 - Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil

  Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico
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• 28/01/2013 - TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio

  O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação
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• 28/01/2013 - TJMG: Concurso Extrajudicial

  CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar
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• 25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana

  Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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• 25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União

  Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
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