Últimas Notícias
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24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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24/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ PAINEL “RDI EM DEBATE”
Coordenadores Editoriais da Revista de Direito Imobiliário receberão autores e convidados para debaterem artigos publicados.
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23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular?
Confira a opinião de Cristiana Moreira publicada no Migalhas.
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20/09/2024 - Comentários ao Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial – Parte Geral – 1ª Edição
Livro publicado pela Editora Foco apresenta análise de artigo por artigo do CNN/CN/CNJ-Extra.
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20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias
Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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20/09/2024 - Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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20/09/2024 - Solidariedade: ANOREG/RS arrecada doações para vítimas das enchentes no Estado
Ação fez parte da Campanha do Agasalho 2024.
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20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível.
TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR
Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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16/09/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de evento na OAB/MT
Confira como foi a participação de José de Arimatéia Barbosa no I Congresso Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso.
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13/09/2024 - ConJur publica matéria sobre extrajudicialização e a “nova cara” dos Cartórios
De acordo com a matéria, Serviços Notariais e de Registro estão se transformando e ganhando cada vez mais autonomia para lidar com questões antes afetas ao Poder Judiciário.
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12/09/2024 - SAVE THE DATE: Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Modernização dos Cartórios
Evento será promovido pela ANOREG/TO em novembro.
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12/09/2024 - Membro da CPRI/IRIB representará Instituto no XXII CADER SUNARP
Jean Malmann participará presencialmente do evento, que será realizado em outubro de 2024, no Peru.
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12/09/2024 - Autonomia patrimonial, desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução
Confira a opinião de Felipe Martinelli Barbosa publicada no ConJur.
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12/09/2024 - Arrematação. Parte ideal. Subdivisão – aprovação – municipalidade. Matrícula individualizada – abertura. Requisito legal.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0061667-21.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 09/09/2024.
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10/09/2024 - Separação. Partilha desigual. Imposto – incidência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Partilha desigual de Bens em Separação e incidência de tributos.
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06/09/2024 - Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil – e no mundo
Confira a opinião de Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida publicada no Migalhas.
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06/09/2024 - Penhora – averbação. Continuidade. Formal de Partilha – registro prévio.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1058173-54.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/08/2024 e publicado em 03/09/2024.
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06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante acesso de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários
Estado do Ceará deu um importante passo na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
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