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29/07/2025 - Condomínio. Doação com Reserva de Usufruto. Parte ideal. Fração Mínima de Parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de doação com reserva de usufruto de parte ideal.
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29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias
Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.
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28/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ONLINE ESTÃO ENCERRADAS!
Os interessados em participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro ainda poderão se inscrever no local.
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28/07/2025 - SREI: Projeto IA 2.0 busca padronizar procedimentos e apoiar a qualificação registral
ONR avança na construção da Inteligência Artificial do Registro de Imóveis do Brasil.
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28/07/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: saiba quem foram os vencedores
Ao todo, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação. Cartórios foram premiados.
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28/07/2025 - Cartórios em Evolução: ANOREG/BR lança site com orientações para aprimorar a gestão das Serventias
Iniciativa encerra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade.
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25/07/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição!
Matéria sobre o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário integra edição.
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25/07/2025 - CGJAM implementará novo sistema informatizado para a realização de correições e inspeções de Cartórios
Plataforma dará maior celeridade à atuação da Corregedoria neste segundo semestre de 2025.
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24/07/2025 - TJPE é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar mediação extrajudicial
Instrução Normativa prevê instalação de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em Cartórios Extrajudiciais.
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24/07/2025 - Mapa da Amazônia Legal divulgado pelo IBGE apresenta erros cartográficos
De acordo com especialistas, material deve ser revisado e republicado imediatamente.
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23/07/2025 - Formal de Partilha. Herdeiro – certidão de registro civil desatualizada. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e certidão de registro civil desatualizada de herdeiro.
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23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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23/07/2025 - TV Cultura ressalta participação de jovens no Programa Minha Casa, Minha Vida
Matéria sobre crescimento de financiamentos por jovens foi exibida no Jornal da Tarde.
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23/07/2025 - 1º Encontro dos Presidentes das Comissões da OAB tratou da atividade extrajudicial
“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil”, definiu Ian Cavalcante.
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22/07/2025 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Loteamento irregular. Continuidade. Especialidade. ITBI – recolhimento – fiscalização.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1031479-20.2024.8.26.0562, Comarca de Santos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 03/07/2025 e publicada em 17/07/2025.
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22/07/2025 - Qualidade e gestão nos Cartórios são temas de webinar promovido pela ANOREG/BR
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.
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21/07/2025 - Formal de Partilha. Imóvel – destinação – pagamento – honorários advocatícios. Dação em pagamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel do espólio para pagamento de honorários advocatícios.
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21/07/2025 - ANOREG Pontua transforma a participação dos notários e registradores em uma experiência gamificada
Acúmulo de CartCoins permite que participantes tenham acesso a benefícios específicos.
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21/07/2025 - RIBCast: tributos na transferência de imóveis
Sexto episódio da terceira temporada abordou tema que é parte do dia a dia de milhões de brasileiros.
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18/07/2025 - Compra e venda. Loteamento irregular. Parcelamento clandestino. Objeto ilícito. Nulidade absoluta.
TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.25.192699-4/001, Comarca de Santa Luzia, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 11/07/2025 e publicada em 15/07/2025.
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