Últimas Notícias

• 18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024

  Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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• 18/07/2024 - PEC n. 65/2023: CCJ do Senado Federal adia votação da Proposta

  Acordo para adiamento da votação foi anunciado na quarta-feira.
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• 18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças

  Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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• 17/07/2024 - PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema

  Proposta de Emenda à Constituição está na pauta de votação da CCJ do Senado Federal.
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• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais

  Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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• 16/07/2024 - TAC7: RH e Finanças para Cartórios

  Evento conta com apoio da ANOREG/SP e será realizado remotamente nos dias 8, 9 e 10 de agosto.
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• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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• 15/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO!

  Não perca a chance de participar do tradicional evento promovido pelo IRIB pagando menos. Inscrições com desconto apenas até o dia 20/09/2024!
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• 12/07/2024 - Corregedoria da Justiça do TJPR anuncia mudança na cobrança de emolumentos

  Determinação da Corregedoria Nacional de Justiça proíbe a cobrança dos atos notariais em casos de retificação ou erro dos cartórios.
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• 11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

  Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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• 10/07/2024 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004827-28.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS!

  Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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• 05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!

  CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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• 05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo

  Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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• 04/07/2024 - CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios

  Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.
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• 04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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• 03/07/2024 - Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira

  Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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