Últimas Notícias

• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira

  Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá

  Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e assinatura da Carta de Cuiabá.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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• 04/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos

  Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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• 03/04/2024 - Publicado extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IRIB e o Estado de Mato Grosso

  Documento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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• 02/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Proprietários distintos. Quantidade de atos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de partes ideais.
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• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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• 01/04/2024 - Carta de Adjudicação. Promessa de Compra e Venda – registro – ausência. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e princípio da continuidade.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família”

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da CPRI/IRIB.
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• 28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04

  As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR.
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• 28/03/2024 - Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
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• 27/03/2024 - Inventário e Partilha extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade de bens – herdeiro renunciante.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.24.001186-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada e publicada em 21/03/2024.
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• 27/03/2024 - Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024

  Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
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