Últimas Notícias
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26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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26/06/2024 - Carta de Adjudicação. Hipoteca. Existência de ação – averbação. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel hipotecado.
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25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.
TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação
Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
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21/06/2024 - IPRA-CINDER 2024: prazo para inscrição com desconto e envio de resumos de trabalhos se encerrará em 30 de junho
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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20/06/2024 - Ministro Mauro Campbell será o novo Corregedor Nacional de Justiça
Sabatinado ontem pela CCJ do Senado Federal, Campbell foi aprovado por 62 votos favoráveis.
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20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal
Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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18/06/2024 - Setor imobiliário manifesta preocupação com possibilidade de aumento de carga tributária
Representantes de entidades participaram de debate de GT que analisa as regras gerais de operação do IBS e da CBS.
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17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA
Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados
Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
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17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal
Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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17/06/2024 - CENoR: Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos
Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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14/06/2024 - ARISP promove 4º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo
Primeiro dia do evento foi marcado por debates técnicos, confraternizações e homenagens.
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14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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13/06/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de palestra sobre a atuação da advocacia no foro extrajudicial
Evento será realizado pela 10ª Seção da OAB/MT no dia 28 de junho.
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11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública
Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
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11/06/2024 - Retificação de registro. Área intra muros – alteração. Acréscimo de área não titulada. Laudo – necessidade. Segurança Jurídica.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.157534-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024
Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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