Últimas Notícias

• 30/11/2018 - Artigo - A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17 – por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira

  No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Código Civil
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• 30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação

  A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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• 30/11/2018 - Clipping – O Taboanense - Prefeitura entrega escrituras de imóveis em Itapecerica da Serra (SP)

  Na manhã de quinta-feira (29.11) a Prefeitura de Itapecerica da Serra entregou mais 44 escrituras definitivas de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Habitacional Primavera, no Jardim Branca-Flor
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• 30/11/2018 - Clipping – Isto É - Crédito imobiliário cresce 53,3% e totaliza R$ 5,66 bi em outubro, diz Abecip

  Os financiamentos para a compra e a construção de imóveis no País atingiram R$ 5,66 bilhões em outubro, montante que representa alta de 15,2% em relação a setembro e crescimento de 53,3% em comparação com outubro do ano passado
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• 29/11/2018 - Clipping – Exame - Como economizar comprando um imóvel através do consórcio

  Segundo a ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio) o mês de setembro de 2018 registrou um recorde histórico de vendas mensais de consórcios no país com 241,5 mil novas cotas negociadas.
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• 29/11/2018 - STJ – Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir

  Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite.
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• 29/11/2018 - TJ/RJ: Seis cartórios do Rio de Janeiro recebem Premiação Nacional de Qualidade no Atendimento

  Com seis cartórios premiados, o Rio de Janeiro foi o 8º Estado com o maior número de vencedores na cerimônia de entrega do 14º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) realizada no dia 14 de novembro em São Paulo (SP), em premiação que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 29/11/2018 - Clipping – Folha Nobre - Reunião com setoriais aborda inventário de bens imóveis do Estado (MT)

  A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) reuniu na tarde desta terça-feira (27) representantes de órgãos estaduais de patrimônio e serviços para orientar quanto aos inventários de bens imóveis, e implicações na gestão do patrimônio público em caso de extinção e fusão de órgãos.
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• 28/11/2018 - Clipping – Agência Brasil - Minha Casa responde por mais da metade dos imóveis lançados no 3º trimestre

  O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) respondeu por 51% dos lançamentos imobiliários no terceiro trimestre deste ano, segundo levantamento da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
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• 28/11/2018 - Clipping – TNOnline - Taxa do Incra deve quitada até o dia 5 de dezembro

  A Prefeitura de Apucarana comunica que o prazo para quitação da taxa do Incra vence no dia 5 de dezembro. O boleto bancário pode ser gerado pela Internet ou ser retirado no setor do Incra, localizado na Rua Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da Prefeitura de Apucarana
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• 28/11/2018 - Clipping – Cori/MG - Cartórios promovem conscientização sobre câncer de próstata

  Evento foi marcado pelo engajamento dos colaboradores das instituições
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• 28/11/2018 - Teaser do documentário sobre o SREI é apresentado durante palestra no Encontro Nacional do IRIB

  Palestra “SREI – Registro de Imóveis eletrônico – 10 anos da Lei 11.977/2009 e o Projeto do CNJ” apresenta as experiências vividas durante a construção do registro de imóveis eletrônico
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• 28/11/2018 - STJ: Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir

  Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite
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• 28/11/2018 - TJPB: TV Justiça destaca parceria entre o Judiciário e a Cehap para regularizar imóveis no Município de Areia (PB)

  A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa segunda-feira (26.11), reportagem sobre a assinatura de convênios celebrados entre a Corregedoria-Geral de Justiça
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• 27/11/2018 - TJ/AC: Rio Branco (AC) tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial

  Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo
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• 26/11/2018 - Clipping – Conjur - Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

  A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem
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• 26/11/2018 - Clipping – Conjur - STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara (RJ)

  O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no recurso que trata da posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro
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• 26/11/2018 - Clipping – Conjur - Credor fiduciário permanece na posse de imóvel que não teve lances em leilões

  O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões para venda do bem
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• 26/11/2018 - STJ: Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso
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• 26/11/2018 - AnoregRJ: Seminário sobre “REURB e Legitimação Fundiária”

  A ENOREG RJ realizou no último sábado, dia 10 de novembro de 2018, Seminário sobre “REURB e Legitimação Fundiária” em Miguel Pereira, coordenado pelo Dr. Alysson Damacena, Registrador de imóveis do Ofício Único de Miguel Pereira
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