Últimas Notícias

• 08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro

  "Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
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• 08/06/2015 - TRF5 mantém desapropriação de terra no interior do Rio Grande do Norte

  Terceira Turma determinou, ainda, a atualização monetária da indenização a ser paga pelo Incra ao espólio
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• 08/06/2015 - STJ: Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

  Na origem, foi ajuizada ação revisional de operações rurais securitizadas contra o Banco do Brasil e a União
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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 05/06/2015 - TRF3: Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil

  Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação
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• 05/06/2015 - TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

  Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida
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• 03/06/2015 - Assentamento do Incra recebe o primeiro CAR de Mato Grosso do Sul

  Cadastro Ambiental Rural do estado foi aprovado para o Assentamento 20 de Março, em Três Lagoas
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 03/06/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

  Evento acontece nesta semana, de 8 a 12 de junho, na capital de Cuba, Havana
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• 02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 02/06/2015 - Incra conclui RTID de comunidade quilombola em Santarém/PA

  O território com área de 4.271 hectares vai beneficiar 86 famílias da comunidade remanescente de quilombo Tiningu
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• 02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.

  Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.
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• 02/06/2015 - Reserva Legal Florestal – compensação – averbação.

  Questão esclarece acerca da averbação de compensação de Reserva Legal Florestal.
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• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5
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• 01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira

  Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública
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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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• 01/06/2015 - TRF4: Demarcação do quilombo Rincão dos Negros/RS deverá sair do papel

  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
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