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06/09/2019 - Senado: Aprovado relatório de MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural
A comissão mista que analisa a medida provisória que reabre inscrições para o Cadastro Ambiental Rural aprovou o relatório do senador Irajá.
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05/09/2019 - Câmara: Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 884/19 aprovou o relatório do senador Irajá (PSD-TO), que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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05/09/2019 - IBDFAM: Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
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04/09/2019 - TJ/AL - CGJ/AL cria comissão para implantação da Central de Registro de Imóveis
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) criou uma Comissão para estudar, regulamentar e implantar a Central de Registro de Imóveis (CRI) em Alagoas.
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03/09/2019 - CNJ: CNJ faz sorteio de desempate de concurso extrajudicial em Alagoas
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou o sorteio de desempate pelos critérios “provimento” e “remoção” dos cartórios vagos em Alagoas que serão levados a concurso público pelo CNJ.
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03/09/2019 - Anoreg/RS: CGJ-RS anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registros de 2019
É possível consultar o documento que anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registradores de 2019 através do link disponibilizado na matéria.
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02/09/2019 - TJ/AC - Elabora minuta para criação de lei estadual para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis
A CGJ elaborou uma minuta de Projeto de Lei para criação de fundo para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis, decorrentes de regularização fundiária, com valores provenientes de fundo federal.
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30/08/2019 - Sinoreg/GO: Faculdade Atame realiza curso sobre Direitos Reais Imobiliários em Espécie e seu Registro em Goiás
Estão abertas as inscrições para o Curso Master Direitos Reais Imobiliários em Espécie e seu Registro: Um Enfoque Notarial e Registral realizado pela Faculdade Atame.
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29/08/2019 - OAB/PR - Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões
Com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis, a advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades.
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29/08/2019 - CORI/MG - Apoio à cidadania em Betim (MG)
Os funcionários do Registro de Imóveis de Betim abraçaram o Projeto Apadrinhar Férias de Inverno, que promoveu atividades de lazer, esporte e cultura em 5 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
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28/08/2019 - TJ/RO - Escritura na Mão – Triagem (RO) definiu 230 audiências de conciliação
A ação integra o projeto “Escritura na Mão”, que pretende agilizar processos de regularização fundiária de moradores da Zona Norte de Porto Velho contra a Empresa Geral de Obras (EGO).
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01/07/2019 - Clipping – Jornal Opção - Cartório de Aparecida de Goiânia implanta compliance criminal
O Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia, que já se utilizava de mecanismos de compliance, acaba de expandir esse sistema também para o compliance criminal, que possui o fim mais específico de blindar a serventia contra as práticas que infringem a lei penal e que necessitam não só serem coibidas, mas também ser reprimidas pelas autoridades policiais, o que não só dotará blindará a serventia contra as fraudes, mas também servirá para dar mais segurança aos usuários.
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01/07/2019 - CNJ: Critérios para Ranking da Transparência 2019 são divulgados
Os órgãos deverão responder o questionário eletrônico até 19 de julho. Os dados serão consolidados até setembro.
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18/06/2019 - Senado: Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Publicada na última sexta-feira (14), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional.
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14/06/2019 - Governo publica MP Nº 884 que dispõe sobre proteção de mata nativa
Com o novo texto, produtores poderão fazer inscrições e atualizações a qualquer momento e não sofrerão punições
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13/06/2019 - Clipping – Capital News - Judiciário propõe mudanças para os Cartórios de registros de imóveis de Três Lagoas (MS)
Deputados receberam na última terça feira (11), o Projeto de Lei 141/2019 que propõe que a atual e única circunscrição de registro de imóveis da cidade de Três Lagoas seja transformada em duas circunscrições imobiliárias.
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11/06/2019 - Clipping – Jornal Jurid - Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial
través dele se resolvem muito mais facilmente os bens deixados pelo falecido - coisa que até então era resolvida apenas na Justiça tomando muito tempo e dinheiro - mesmo sem haver litígio.
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11/06/2019 - Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET para as incorporações imobiliárias.
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05/06/2019 - Inscrições do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) são prorrogadas até 10 de julho
Anoreg/BR prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019
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05/06/2019 - Inscrições do PQTA são prorrogadas até 10 de julho
Por conta da alta demanda de interessados, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019.
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