Últimas Notícias

• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 18/11/2024 - Alienação Fiduciária – aditamento. Título causal. Novação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1115879-92.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 16/10/2024 - Arrolamento administrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
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• 11/10/2024 - TJSP publica convocação para prova escrita e prática do 13º Concurso

  As provas para os Grupos 1 e 2 serão aplicadas, respectivamente, nos dias 13 e 20 de outubro.
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• 08/10/2024 - TJPB abre inscrições para Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 05 de novembro.
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• 01/10/2024 - Retificação administrativa. Imóvel rural. Georreferenciamento. Aumento substancial de área. Confrontantes – notificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000834-05.2022.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 20/09/2024 e publicado em 24/09/2024.
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• 27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios

  Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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• 26/09/2024 - TJPB abrirá inscrições para Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais

  Interessados poderão inscrever-se a partir do dia 07 de outubro.
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• 25/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 17/09/2024 e publicado em 19/09/2024.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS

  Recursos serão repassados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 11/09/2024 - TJAC publica lista de habilitados no Exame Oral para concurso de Notas e de Registro

  Próxima etapa será o Exame de Títulos, os quais deverão ser apresentados no prazo de quinze dias.
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• 06/09/2024 - Penhora – averbação. Continuidade. Formal de Partilha – registro prévio.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1058173-54.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/08/2024 e publicado em 03/09/2024.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RCPN e Registro de Imóveis.
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• 29/08/2024 - UNIREGISTRAL oferece o curso REURB 2.0

  Curso 100% online detalha processo histórico legislativo. Associados ao IRIB terão 20% desconto!
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• 28/08/2024 - TJPB mantém cronograma para Segundo Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Estado

  Primeira etapa do concurso será realizada em janeiro de 2025.
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• 22/08/2024 - Edital n. 30/2024 – Convocação para a Prova Oral

  Informa datas e horários para realização da Prova Oral relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter acesso aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 14/08/2024 - STF valida normas do CNJ para realização de concursos públicos para Cartórios

  Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho.
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