Últimas Notícias

• 09/09/2019 - Clipping – Conjur - Conheça as tendências do TJ-SP em casos de dívidas e penhora de bens

  Novidade do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares que forçam o devedor a pagar uma dívida já reconhecida por sentença, têm sido aplicadas com cautela pelos desembargadores da Subseção 3 de Direito Privado do TJSP.
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• 30/08/2019 - Sinoreg/GO: Faculdade Atame realiza curso sobre Direitos Reais Imobiliários em Espécie e seu Registro em Goiás

  Estão abertas as inscrições para o Curso Master Direitos Reais Imobiliários em Espécie e seu Registro: Um Enfoque Notarial e Registral realizado pela Faculdade Atame.
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• 05/07/2019 - 2º Integra Brasil - Certificação Digital, Direito e Tecnologia

  2º Integra Brasil Digital, organizado pela ANCert – Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital, reuniu em São Paulo no dia No dia 5/7/2019 mais de 200 participantes promovendo debates sobre a Certificação Digital no país, com relação à proteção de dados, à identificação dos cidadãos e novas aplicações.
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• 26/06/2019 - Artigo - A efetividade da usucapião extrajudicial diante a análise da lei Nº 13.465/2017 – Por Bruno Gonçalves Souza Ribeiro , Joanã Teodoro de Sousa , Rodrigo Dantas Dias, Sérgio Victor Costa Dias

  Resumo: A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que pode ser realizado pela via administrativa ou judicial.
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• 13/06/2019 - Clipping - Conjur - Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro

  Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.
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• 07/06/2019 - Clipping – Migalhas - Lei do distrato gera dúvidas aos operadores do Direito Imobiliário

  Assunto quente para quem atua na área, a norma permeia a agenda do II Congresso IBRADIM de direito imobiliário.
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• 05/06/2019 - Artigo - Primeiras impressões sobre o projeto de lei n° 120/2017 – que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais – Por João Arthur Siqueir

  Autor: João Arthur Siqueira da Silva Costa – Oficial de Registro de Imóveis de Passa Quatro/MG e pós-graduando em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
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• 05/06/2019 - Artigo: A renúncia do direito de multipropriedade - Por Fernando Blasco

  A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro.
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• 31/05/2019 - Clipping – Portal Paraíba - Usucapião pode ser agilizada se requerida nos cartórios de registros de imóveis

  Você sabia que pode solicitar a usucapião (direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem imóvel) nos cartórios de registro de imóveis ?
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• 31/05/2019 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) abre Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre - para publicações na Revista de Direito Imobiliário - RDI.
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• 29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 27/05/2019 - Senado: Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC diz ainda que somente a União pode legislar sobre o assunto.
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• 27/05/2019 - Governo do RS - Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos

  Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho.
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• 20/05/2019 - Anoreg/RN: RN ganhará a primeira Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  O Rio Grande do Norte vai ganhar sua primeira especialização em Direito Notarial e Registral.
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• 16/05/2019 - Anoreg/MT: Anoreg-MT e Vara Agrária debatem regularização fundiária no Estado

  O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (13 de maio) com o juiz da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Carlos Roberto Campos, ocasião em que debateram a regularização fundiária no Estado.
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• 15/05/2019 - CNJ - Fórum Internacional da Apostila da Haia motiva parceria de CNJ e cartórios

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
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• 14/05/2019 - Doação - antecipação da legítima. Cláusula de inalienabilidade. Usufruto. Cancelamento - morte dos doadores. Função social da propriedade.

  RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES.
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• 08/05/2019 - Sinoreg/ES: Últimas vagas para o curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário

  Fonte: Sinoreg/ES
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• 02/05/2019 - Clipping – Conjur - TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo

  Por entender que deve ser prestigiada a proteção da entidade familiar e o princípio da dignidade da pessoa humana, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. A decisão é desta segunda-feira (29/4).
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• 29/04/2019 - Clipping – Folha Vitória - Você sabia que o inventário é obrigatório?

  Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.
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