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15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento
Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência
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12/04/2016 - TRT9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá
A penhora deverá garantir o pagamento de verbas trabalhistas a um controlador de carga e descarga, demitido sem justa causa em abril de 2002
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11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa
Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
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08/04/2016 - Unisc: Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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08/04/2016 - X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, apresenta sobre o tema "O Direito Material e a usucapião extrajudicial"
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01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
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30/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece em Portugal
O evento acontece nos dias 19 e 20 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. As inscrições estão abertas
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28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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24/03/2016 - TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização
Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
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24/03/2016 - Separação judicial – partilha de bens. Imóvel doado com cláusula de inalienabilidade. Incomunicabilidade. Nulidade
É nula de pleno direito a cláusula que estipula a partilha de imóvel doado com cláusula de inalienabilidade no acordo de separação judicial, haja vista pender sobre este também a restrição da incomunicabilidade
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23/03/2016 - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário abre vagas para pesquisadores
Grupo de pesquisa e produção científica terá a coordenação do coordenador da RDI, Leonardo Brandelli
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23/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4
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22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
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17/03/2016 - TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária
A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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16/03/2016 - IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe
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15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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14/03/2016 - TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS
Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável
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09/03/2016 - Hoje é o último dia para se inscrever na Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Curso é resultado da parceria entre o IRIB e a Unisc . O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil
Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
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08/03/2016 - TJRS: Usucapião. Coproprietário – direito de aquisição – ausência
Não detém o direito à aquisição da propriedade originária por usucapião aquele que se diz coproprietário, por aquisição conjunta, e que mantinha relação de união estável no momento da aquisição
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