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11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance
Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco
Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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01/03/2023 - Servidão administrativa. Proprietário – legitimidade. Continuidade Registral.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812312-95.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgado em 31/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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13/02/2023 - Cartórios com Você: revista da ANOREG/BR publica matéria sobre o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Publicação também abordou os 180 anos do Registro Imobiliário no Brasil e a pesquisa Datafolha sobre a confiabilidade dos Cartórios.
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26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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06/01/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo)
Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP
Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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21/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terrenos de marinha e regularização fundiária
Terceiro painel do último dia do Encontro abordou questões relativas aos terrenos de marinha e regularização fundiária.
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16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terceiro dia de palestras teve início com painel sobre sustentabilidade ambiental
Primeiro painel do terceiro dia abordou temas como energia renovável de carbono e atos de averbações e registros relacionados à energia eólica.
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13/09/2022 - Instituto Brasil completa 34 anos de existência
Fundado no ano da Constituição cidadã, o IRTDPJBrasil consolidou-se como uma instituição criada, sobretudo, com a missão de fortalecer a especialidade em âmbito nacional.
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12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília
O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
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02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento
Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.
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11/07/2022 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.
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15/06/2022 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho para edição do 2º semestre de 2022
Poderão ser submetidos trabalhos inéditos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior até o dia 31 de julho de 2022.
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06/06/2022 - Vídeo com palestra do Vice-Presidente do IRIB na OAB-MT está disponível
Evento foi realizado no dia 1º de junho. José de Arimatéia Barbosa abordou tema envolvendo cadastro e registro.
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02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra
Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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02/05/2022 - IRIB parabeniza Bianca Castellar de Faria pela obtenção de Doutorado em Ciência Jurídica
Tese foi defendida no dia 29 de abril perante a Banca Examinadora da Universidade do Vale do Itajaí e possui Dupla Diplomação com a Delaware Law School.
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28/04/2022 - Sistema Registral Imobiliário brasileiro e norte-americano é analisado sob a ótica constitucional e econômica
Tema é objeto de Tese de Doutorado que e será defendida amanhã, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
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