Últimas Notícias

• 13/07/2020 - Clipping – Migalhas - Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

  Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU
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• 22/06/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Com adiamento da vigência, aplicação de LGPD ainda é incógnita

  Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº. 14.010 de 10 de junho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e traz, em seu artigo “20”, a data de 1º de agosto de 2021 como marco inicial para imposição de sanções no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. O recém-publicado normativo é resultado da tramitação do PL 1179/2020.
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• 02/06/2020 - Artigo - Jornal do Comércio - Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados? - Por Aline Melsone Marcondes

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor
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• 21/05/2020 - Artigo – Consumidor Moderno - Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados – Por Ivan Ventura

  Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
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• 04/05/2020 - Artigo – Conjur - Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário? – Por Alex Mecabô

  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (ii) 24 meses após a data da publicação da Lei, ocorrida em agosto de 2018, com relação aos demais dispositivos.
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• 18/03/2020 - Senado - Votação do relatório da MP da Regularização Fundiária é adiada

  Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.
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• 24/01/2020 - Clipping – G1 - TJ-AL anuncia data da reaplicação da prova do concurso dos cartórios

  Concurso já tinha sido aplicado em 2019, mas divulgação do resultado foi suspensa pelo CNJ.
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• 22/01/2020 - Recivil - Aviso nº 4/CGJ/2020 - Sorteio público para desempate dos serviços notariais e de com mesma data de vacância e de criação que serão ofertados em concurso

  Avisa sobre a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.
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• 08/01/2020 - Clipping – JOTA - Curso de privacidade e proteção de dados abre novas turmas em São Paulo

  Organizado pelo Data Privacy Brasil, curso terá aulas entre janeiro e março. Inscrições já estão abertas.
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• 22/10/2019 - Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

  As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos de segurança da informação nas empresas e agentes de tratamento.
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• 01/10/2019 - TJ/DFT - TJDFT divulga data e local de entrevista pessoal do concurso para serventias extrajudiciais

  No próximo domingo 6/10, serão realizadas as entrevistas pessoais dos classificados para a 4ª etapa do Concurso Público de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal.
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• 23/09/2019 - TJ/CE: Aprovados em concurso de cartório do Tribunal de Justiça são convocados para escolher local de atuação

  A seleção da serventia será de acordo com a última ordem de classificação final dos candidatos, divulgada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela aplicação do concurso, até a data da realização da audiência.
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• 04/09/2019 - Clipping – G1 – TJ/PB divulga novas datas das provas orais de concurso para cartórios lançado em 2013

  O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o novo cronograma com datas para as provas orais do concurso para o preenchimento de vagas nos cartórios extrajudiciais.
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• 03/09/2019 - TJ/PB: TJ lançará edital que marca a data da prova oral e de títulos do concurso público dos Cartórios Extrajudiciais na Paraíba

  O edital foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
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• 24/05/2019 - Clipping - G1 - TJ-AL anuncia que concurso dos cartórios será retomado com novo edital

  Data para a publicação do edital não foi divulgada, mas, segundo a Justiça, isso deve acontecer o mais rápido possível.
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• 03/04/2019 - Anoreg/AL - Posse Legal continua com visitas técnicas no bairro do Pinheiro (AL)

  Data de retomada de novos atendimentos ainda será definida pela Anoreg/AL e TJAL
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• 02/04/2019 - TJ/AL: Posse Legal segue com visitas a imóveis e sem atendimentos nesta semana em Alagoas

  Data de retomada dos atendimentos ainda será definida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores
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• 24/01/2019 - Clipping - 24 Horas News - Anoreg-MT apresenta dados estatísticos ao Ministério da Economia

  O presidente da Anoreg-MT destacou estudos feitos pelo Instituto Paraná, datado de 2015, que demonstra a média geral de 96,1% de satisfação da sociedade quanto à importância dos Cartórios de Registro de Imóveis na vida do brasileiro
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• 28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP

  Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
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• 26/12/2018 - Clipping – Conjur - Liminar suspende alienação antecipada de bens comprados antes de delito

  Se a data de compra de um bem é anterior a prática criminal, deve ser suspensa a alienação antecipada, mesmo no caso em que o bem tenha sido dado como perdido em sentença condenatória
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