Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 04/06/2025 - CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI

  Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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• 04/06/2025 - Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares

  Até o momento, mais de 2.700 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.
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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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• 04/06/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidão positiva. Existência de ação judicial. Via administrativa – impedimento. Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0914187-77.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 28/04/2025 e publicado em 07/05/2025.
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• 04/06/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de adjudicação e Princípio da Continuidade.
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• 04/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária

  Painel será apresentado por André Abelha. Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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• 03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento

  Proposta agora segue para análise do Plenário.
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• 03/06/2025 - Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária

  Programa foi exibido ontem, na TV Justiça, e está disponível no YouTube.
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• 03/06/2025 - Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional

  Documentos funcionam como Protocolo de Intenções, reunindo diretrizes e recomendações.
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• 03/06/2025 - Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário

  Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.
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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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• 03/06/2025 - Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 2.130.141-RS, Relator Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve painel sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono

  Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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• 02/06/2025 - Sucessões. Escritura pública - retificação. Fração ideal. Continuidade. Disponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1048022-50.2021.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/04/2025, DJ 29/04/2025.
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• 02/06/2025 - Compra e Venda - escritura pública. Sociedade em Conta de Participação - personalidade jurídica - ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de imóvel pertencente à SCP ao sócio ostensivo.
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• 30/05/2025 - Presidente do IRIB grava vídeo sobre o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Veja o convite de José Paulo Baltazar Junior e faça sua inscrição!
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• 30/05/2025 - Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente

  Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
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• 30/05/2025 - Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades

  Dados foram apresentados pela FJP em debate promovido pela CDU.
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