Últimas Notícias

• 06/06/2024 - DECISÃO

  Alteração dos prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores do Livros ns. 2, 4 e 5 do Registro de Imóveis.
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• 06/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 170, de 04 de junho de 2024

  Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas

  Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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• 31/05/2024 - Doação. Usufruto. Escritura de retificação e ratificação. Cláusula de incomunicabilidade – impenhorabilidade – reversão.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1030404-77.2023.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 31/05/2024 - Compra e Venda – escritura de rerratificação. Comprador – exclusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 29/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TEM TEMÁRIO ATUAL E RELEVANTE PARA REGISTRADORES DE IMÓVEIS

  O temário provisório pode ser conferido diretamente no site oficial do XLIX Encontro! Visite e tenha acesso a todas as informações!
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• 28/05/2024 - Retificação de área. Confrontante – intimação pelo correio – AR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 24/05/2024 - PQTA 2024: premiados receberão certificado digital e troféu

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 26 de julho no site oficial do PQTA 2024.
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• 22/05/2024 - Presidente do IRIB participa do IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial

  Evento promovido pelo CENoR teve início hoje e tem como um dos temas o uso da Inteligência Artificial.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 22/05/2024 - Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 21/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO!

  As inscrições deverão ser realizadas até o dia 15/10/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 21/05/2024 - IBGE divulga microdados do CNEFE para auxiliar gestores do Rio Grande do Sul

  O cadastro é um repositório público com informações sobre domicílios e estabelecimentos edificados, formais e informais, em todo o país.
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• 20/05/2024 - FSOC dos Estados Unidos alerta para empresas de hipotecas

  De acordo com o Conselho, tais empresas podem intensificar próxima recessão.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 17/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONFIRA OS TEMAS DA PROGRAMAÇÃO PRÉVIA!

  Evento apresenta temário mais interativo e conectado com as atuais necessidades dos Registradores de Imóveis brasileiros.
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• 17/05/2024 - Escritura Pública de Permuta e Compra e Venda – registro – impossibilidade. Prévia retificação das áreas dos imóveis. Especialidade Objetiva.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0053989-76.2023, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 17/05/2024 - Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública.
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